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‘Ufa, até que enfim pagamos nossos impostos’

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30/05/2014 13h10

(*) Valdenir Machado

O Brasil é realmente um País de contrates gritantes. Por um lado a população é refém da insegurança pública, padece com um sistema de saúde absolutamente desumano, apequenasse com a precariedade na educação, anda vagarosamente diante de uma logística deficiente. Na outra aba, pasmem, trabalha cinco meses ou 151 dias para quitar seus impostos, taxas e contribuições. Até então, trabalhamos para pagar ao governo cerca de 657 bilhões de reais e receber, como contrapartida, tratamento indigno, infame.

Embora o Brasil esteja, nesse quesito de “leão faminto” atrás de países como Dinamarca (175 dias) e Áustria (158 dias), mas à frente de Alemanha, Islândia, Reino Unido e Canadá, todos têm serviços públicos infinitamente melhores do que os nossos.

Escrevo esse preâmbulo para defender veementemente uma mudança estrutural na legislação de impostos, contribuições e taxas vigentes no país. É evidente que não basta apenas a reforma tributária. É imperativo a melhora de gestão e da presença da honestidade no trato da coisa pública.

No País, o emaranhado de leis, decretos, portaria, instruções normativas impedem o crescimento da economia brasileira que tem seus maiores problemas ligados aos impostos indiretos sobre serviços e bens. São tributos federais, estaduais e municipais com uma gama de legislações regentes para cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias pertinentes. As disparidades tributárias entre os Estados penalizam uns e beneficiam outros, o que é uma injustiça.

A reforma tributária deve priorizar o crescimento da economia cujos maior gargalo são os impostos indiretos sobre serviço e bens. Por interferir nos recursos que são transferidos da iniciativa privada para o setor público e assim, em tese, melhorar nos serviços destinados à sociedade, essa mudança encontra muitas resistências na sociedade que são externadas no Congresso Nacional.

O conflito de opiniões e interesses é um dos motivos de não avançar na pauta. A bancada empresarial no Congresso Nacional até defende redução de impostos pagos pelas empresas, mas advogam o aumento dos impostos sobre a população, o que é, convenhamos, uma aberração principalmente se tratando da grande maioria que pagam seus impostos na fonte, caso dos trabalhadores.

Enquanto isso, milhares de empresários brasileiros optam pela informalidade e sonegação de impostos como a defesa para manter as portas de seus negócios abertas, provocando concorrência desleal com os formalizados no mercado e evasão de divisas.

Neste ano, os trabalhadores e os microempresários, inclusive, foram obrigados a declarar o imposto de renda cujos rendimentos tributáveis foram superiores a R$ 25.661,70. Quem ganhou um centavo a mais ou seja, menos de três salários mínimos, ficou sujeito a pagar tributos – esse limite é um absurdo.

Portanto, o País urge dessa reforma que desobrigue tanto as empresas como a população da maior carga tributária do mundo.

(*) É cartorário, advogado e professor

Por: Folha de Dourados

Valdenir Machado

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