TSE volta atrás e aprova contas de Lula em 2006

Política – 15/02/2008

Por cinco votos a dois, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e aprovou nesta quinta-feira as contas do Comitê Financeiro Nacional do PT, relativas à campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinham sido rejeitadas em 2006.
A decisão foi uma resposta a um recurso do PT. O Tribunal concordou que a empresa Deicmar, operadora portuária em Santos (SP), poderia ter doado R$ 10 mil à campanha.
Segundo o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, a empresa não se enquadra na Lei das Eleições que proíbe o recebimento de doação procedente de concessionário ou permissionário do serviço público. Grossi afirmou que essa norma é restritiva “e não pode ser estendida a uma licenciada para explorar o serviço”.
O ministro explicou que a doação da Deicmar ao PT foi feita no dia 10 de novembro de 2006, data em que a empresa era licenciada para atuar como empresa aduaneira.
Na decisão, o relator reiterou que a Deicmar não se enquadra nos casos em que a Lei das Eleições estabelece que não pode haver doação. Votaram com o relator os ministros Marcelo Ribeiro, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler. Os ministros Marco Aurélio e José Delgado votaram contra o recurso do PT.

Fonte: Folha de Dourados