TSE proíbe TVs de passar horário eleitoral de uma cidade em outra

Eleições – 29/08/2008

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta quinta-feira (28), que as emissoras geradoras deverão bloquear a transmissão do horário eleitoral gratuito para as estações repetidoras em situações em que os habitantes de um município estejam assistindo a propaganda eleitoral de outra cidade.
Pela decisão unânime dos ministros do TSE, as TVs geradoras terão de substituir as transmissões dos programas por uma imagem estática que contenha a frase “horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.
De acordo com a decisão do TSE, embora o horário eleitoral já tenha começado, as emissoras terão de atender a determinação de imediato. O relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu que a exibição em uma cidade A de propaganda eleitoral referente a uma cidade B poderia confundir a população. Segundo ele, alguns eleitores poderiam no dia das eleições chegar na urna eletrônica e “não achar o candidato que viram no horário eleitoral”.
O relator concordou que não é “nada agradável” aos cidadãos ligar a televisão e se deparar com uma tarja, mas considerou que pior ainda é assistir o horário eleitoral gratuito de uma cidade vizinha.
Marcelo Ribeiro fundamentou em seu voto que seu gabinete consultou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, por sua vez, teria confirmado que é tecnicamente possível que a emissora geradora transmita a propaganda eleitoral para o município onde está situada e, ao mesmo tempo, bloqueie o sinal para as repetidoras, inserindo a tarja.
Dourados – O município que era obrigado a assistir a propaganda da cidade vizinha de Ponta Porã e até de Campo Grande, será diretamente afetado. De agora em diante, a TV Morena, a TV Record e o SBT, canais que são sintonizados em Dourados, mas que têm geradoras em outras cidades deverão obeder a lei e colocar uma tarja. Somente a RIT transmite o horário político de Dourados.

Fonte: Folha de Dourados