TSE já recebeu 1.773 pedidos de perda de mandato

Infiéis – 26/12/2007

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 1.773 pedidos de partidos para a retomada dos mandatos dos parlamentares que abandonaram as legendas, os chamados infiéis. A fidelidade partidária definida em outubro pelo TSE na Resolução nº 22.610, estabeleceu prazo até ontem para a apresentação dos pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por partidos políticos para os parlamentares que haviam trocado de legenda.
O prazo de 30 dias para apresentação dos pedidos pelo Ministério Público Eleitoral ou por pessoa que tenha interesse jurídico termina na sexta-feira. O tribunal lembrou, em nota, que as hipóteses de “justa causa” previstas na resolução são “incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal”.
O maior número de pedidos é do estado de São Paulo ((304) e o menor, do Acre (dois).

Fonte: Folha de Dourados