TSE desobriga isonomia na cobertura eleitoral
Campanha – 09/09/2008
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de medida cautelar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, desobriga os veículos de comunicação a tratar de igual maneira os candidatos a cargos eletivos. A decisão suspendeu entendimento do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), que obrigava a TV Liberal a incluir a candidata à Prefeitura de Belém pelo PSOL, Marinor Jorge Brito, em debates, entrevistas e cobertura jornalística nas mesmas condições que os outros candidatos.Não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar esta ou aquela pessoa, diz a decisão.De acordo com o ministro, nenhum candidato deve ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, mas deve aparecer conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos.No entendimento de Versiani, não existe previsão legal que imponha a isonomia no tratamento aos candidatos, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político.À imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade. Daí porque considero perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral, afirma o ministro.Marinor se sentiu prejudicada porque a emissora decidiu entrevistar apenas os candidatos com ao menos 5% de intenção de votos na pesquisa do Ibope ou de partidos que possuam cinco ou mais deputados federais. O TRE acolheu o pedido, mas a decisão foi suspensa pelo TSE até que o Plenário julgue a questão.
Fonte: Folha de Dourados



