Historicamente, os EUA concedem cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país, mas este princípio não é a norma a nível mundial
A ordem executiva do presidente Donald Trump para acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos provocou contestações jurídicas generalizadas — e deixou as famílias de imigrantes em profunda incerteza.
Por quase 160 anos, a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante a cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país.
A ordem do presidente Trump buscava mudar a forma como ela é interpretada, e negar a cidadania aos filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente ou com vistos temporários.
Mas um juiz federal dos EUA bloqueou nesta quinta-feira (06/02) a tentativa do republicano de encerrar este direito para crianças cujos pais estejam no país sem documentos ou temporariamente.
Em uma segunda decisão, o magistrado John Coughenour, de Seattle, suspendeu indefinidamente o decreto assinado pelo presidente.
Em 20 de janeiro, ele já havia suspendido temporariamente a aplicação da ordem, que deveria começar 30 dias após a assinatura.
O juiz afirmou que a decisão de Trump é inconstitucional e que o republicano tenta driblar a lei.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse.
A política se aplicaria somente a crianças nascidas a partir de 19 de fevereiro de 2025 — e não afeta as nascidas antes desta data.
Mas como isso se compara às leis para cidadania ao redor do mundo?
Direito à cidadania por nascimento
O direito à cidadania por nascimento, ou jus soli (direito por solo), não é a norma a nível global.
Os Estados Unidos são um dos cerca de 30 países — a maioria na América — que concedem cidadania automática a qualquer pessoa nascida dentro de suas fronteiras.
Em contrapartida, muitos países da Ásia, Europa e partes da África adotam o princípio de jus sanguinis (direito por sangue), em que as crianças herdam a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento.
Outros países têm uma combinação dos dois princípios, concedendo também a cidadania aos filhos de residentes permanentes.
Mapa mostrando que a maioria dos países da América concede a cidadania por nascimento em solo nacional; grande parte da Ásia, da Europa Central e Oriental e do nordeste da África concede por descendência; grande parte do sul e oeste da África, muitos países da Europa Ocidental e a Austrália têm políticas mistas.
John Skrentny, professor de sociologia da Universidade da Califórnia, em San Diego, acredita que, embora o direito à cidadania por nascimento ou jus soli seja comum em todo o continente americano, “cada estado-nação trilhou seu próprio caminho para isso”.
“Por exemplo, alguns envolveram escravizados e ex-escravizados, outros não. A história é complicada”, diz ele. Nos EUA, a 14ª Emenda foi adotada para resolver o status legal dos escravizados libertos.
No entanto, Skrentny argumenta que o que quase todos tinham em comum era “construir um estado-nação a partir de uma ex-colônia”.
“Eles tiveram que ser estratégicos em relação a quem incluir e a quem excluir, e como tornar o estado-nação governável”, explica. “Para muitos, o direito à cidadania por nascimento, baseado no fato de ter nascido no território, contribuiu para seus objetivos de construção do Estado.”
“Para alguns, isso incentivou a migração da Europa; para outros, garantiu que as populações indígenas e os ex-escravizados, assim como seus filhos, fossem incluídos como membros plenos, e não ficassem apátridas. Foi uma estratégia específica para uma época específica, e essa época pode ter passado.”
Mudanças nas políticas e aumento das restrições
Nos últimos anos, vários países reformularam suas leis de cidadania, restringindo ou revogando o direito à cidadania por nascimento devido a preocupações com a imigração, a identidade nacional e o chamado “turismo de nascimento”, em que as pessoas visitam um país para dar à luz.
A Índia, por exemplo, já concedeu cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território. Mas, com o tempo, as preocupações com a imigração ilegal, principalmente de Bangladesh, levaram a restrições.
Desde dezembro de 2004, uma criança nascida na Índia só é cidadã se ambos os pais forem indianos, ou se um dos pais for cidadão, e o outro não for considerado um imigrante ilegal.
Muitas nações africanas, que historicamente seguiram o jus soli sob os sistemas jurídicos da era colonial, abandonaram a política depois de conquistar a independência. Atualmente, a maioria exige que pelo menos um dos pais seja cidadão ou residente permanente.
A cidadania é ainda mais restritiva na maioria dos países asiáticos, onde é determinada principalmente pela descendência, como observado em nações como China, Malásia e Singapura.
A Europa também passou por mudanças significativas. A Irlanda foi o último país da região a permitir o jus soli irrestrito. Ela aboliu a política após uma votação em junho de 2024, quando 79% dos eleitores aprovaram uma emenda constitucional que exigia que pelo menos um dos pais fosse cidadão, residente permanente ou residente temporário legal.
O governo disse que a mudança era necessária porque mulheres estrangeiras estavam viajando para a Irlanda para dar à luz, a fim de obter um passaporte da União Europeia para os filhos. (Terra)
