TRE mantém processo de cassação de Cintra
Política – 03/03/2009
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve, ontem, o processo de cassação do mandato do prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), acusado de comprar votos pagando com cestas básicas e até a quitação de faturas de energia elétrica de eleitores carentes. O prefeito teve o mandato cassado em primeira instância pelo juiz Giuliano Máximo Martins, no dia 16 de fevereiro. A denúncia é da coligação adversária, liderada pelo PT.
No dia 18 o juiz do TRE José Paulo Cinoti concedeu parcialmente liminar em mandado de segurança suspendendo os efeitos da decisão de 1ª instância e mantendo Cintra no cargo até o julgamento final da ação. Entretanto, o prefeito havia pedido que o TRE arquivasse o processo, alegando que a denúncia foi feita fora do prazo e que os meios para processá-lo eram incorretos. Deveria ser um processo criminal, e não cível.
Cinoti já havia reconhecido, em sua liminar, que o processo era correto e em tempo hábil, portanto estava mantido. Mesmo assim, Cintra entrou com agravo reiterando os mesmos argumentos. O Pleno do TRE, ontem, seguiu o parecer do relator e manteve o processo.
Agora, a questão volta ao juiz de 1ª instância, que já está prestes a sentenciar. Se cassar o mandato de Cintra, ele precisa recorrer novamente ao TRE para continuar no cargo até que o tribunal decida pela manutenção ou revogação da sentença em 1ª instância. A briga pode, ainda, ir parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Há, entretanto, outros três processos tramitando em 1ª instância contra Nelson Cintra, sendo dois movidos pelo Ministério Público. O mais grave é sobre transporte irregular de eleitores. O prefeito é acusado de pagar pela locação de ônibus para levar eleitores de Campo Grande a Porto Murtinho, com o compromisso explícito de votar nele. Cabe lembrar que Cintra foi reeleito por uma diferença de apenas 12 votos sobre seu adversário, Heitor Miranda, irmão do ex-governador Zeca do PT.
Nesse último processo, o juiz mandou prender Deodival Jocy Quil, ex-coordenador da campanha de Nelson Cintra. Numa audiência que discutia a denúncia de transporte de eleitores, Quil, segundo o juiz, teria se recusado a prestar depoimento acerca de denúncia.
Deodival Quil seria o encarregado de fretar os seis ônibus que saíram de Campo Grande, lotados de eleitores que votam em Porto Murtinho, nas vésperas da eleição de outubro do ano passado. Juntado no processo aparece um cheque de um secretário municipal com valor que teria pagado o aluguel dos veículos.
Depoimentos de passageiros que seguiram no ônibus sustentam que eles não pagaram pela viagem e teriam ido para Porto Murtinho com a missão de votar no prefeito reeleito. Na audiência, o ex-secretário, que fora amargou cela de delegacia por duas semanas, não quis comentar nada sobre a denúncia e, por isso, recebera a voz de prisão do magistrado.
Fonte: Midiamax
