Transparência: MS tem péssima posição em ranking divulgado pela USP

Por: Mariana Rocha –
O Ranking da Transparência 2021-2022 produzido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) mostrou, dentre inumeros pontos que Mato Grosso do Sul está muito longe de um resultado satisfatório em termos de transparência pública de dados.
É inegável que a legislação brasileira tem evoluído na intenção de agregar maior transparência à Administração Pública. No entanto, levando-se em conta que se trata de uma preocupação relativamente recente no país, o estudo tem como objetivo avaliar os Portais da Transparência no que diz respeito à “usabilidade”, termo comum para avaliação de ferramentas online que tem como objetivo aferir o nível de facilidade do acesso à informação.

Segundo o estudo divulgado, o estado de Mato Grosso do Sul não vai bem quando o assunto é Portal da Transparência e dados públicos, a pesquisa demonstra pontos negativos e positivos e no caso do MS, são maiores os pontos negativos, sendo eles:Negativos:
Não há destaque para gastos com saúde, segurança, previdência, ou dívida pública;
– Não há lista integrada das vantagens pessoais dos servidores;
– Design pouco intuitivo, carência de recursos visuais;
– Carência de dados consolidados sobre determinados temas relevantes;
– Ferramenta de busca pouco útil.
Positivos:
√ Disponibilização de dados relativos ao orçamento anual, responsabilidade fiscal, licitações e contratos.

As pontuações para cada critério foram escalonadas considerando a relevância de cada informação, sendo maior avaliados, os critérios indispensáveis para avaliação de resultado no que diz respeito ao Portal da Transparência de cada um dos estados, divulgar informações públicas sem se preocupar com a facilitação da compreensão dos dados pelos cidadãos é “chover no molhado”.
A questão é que a garantia de transparência não significa apenas publicidade, mas abrange um objetivo muito mais amplo: o dever de transparência pública impõe à Administração o dever de se assegurar que a divulgação dos dados seja feita de maneira a garantir que o cidadão comum consiga realmente ser informado a partir deles, ou seja, que possa facilmente compreender e extrair uma conclusão a partir dos dados acessados.
Após oito anos da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), Eduardo Riedel (PSDB) deverá se preocupar em não dar continuidade ao péssimo resultado da divulgação de informações públicas. Segundo a pesquisa, o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul está abaixo da média nacional e não apresenta um resultado satisfatório. Após uma campanha eleitoral pautada em “promessa de transparência” é melhor que o eleitor de Mato Grosso do Sul fique atento e faça as cobranças devidas ao “novo” governador eleito.
Estudo disponível em: https://direito.usp.br/pca/arquivos/723d1eaf86f8_relatorio-perez.pdf



