Voo 1907 – 13/03/2011
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a VGR Linhas Aéreas (antiga razão social da Varig, que atualmente integra a Gol) a indenizar em R$ 40 mil a irmã de uma mulher que morreu em no acidente entre o Boeing da companhia e o jato Legacy em 2006, por danos morais. No voo 1907, a aeronave onde estava a irmã de Juliana Teixeira Brito, Ana Cláudia, decolou de Manaus em direção ao Rio de Janeiro, com escala em Brasília, e caiu no solo amazônico após se chocar com o jato Legacy. Os desembargadores negaram um recurso da companhia aérea, que dizia que Juliana não teria direito a receber indenização, por não ser herdeira necessária da vítima. Segundo a desembargadora Helena Cândida Gaede, “é desinfluente o grau ocupado pelos colaterais na ordem de vocação hereditária”. Para ela, os danos morais podem ser pedidos “por qualquer familiar atingido pela dor da perda, sem que isso acarrete a exclusão nem a diminuição do quantum (quantia) já recebido pelos pais”. Quanto ao pedido de Juliana para aumentar a indenização, a relatora negou e afirmou que o valor deve atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como as condições econômicas da vítima e do ofensor. O acidente O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente envolveu o jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará, após uma colisão com o avião da Gol. Os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em 25 de maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves. Os controladores de voo brasileiros João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram julgados e absolvidos de acusações de negligência por não observar as normas de segurança em 2008. Em 2010, o Ministério Público Federal entrou com um recurso contra a decisão. A sequencia de erros que causou o acidente passou por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, ambos americanos que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés.
Fonte: Terra
