TJ/MS suspende decisão de cassar mandato de vereador de Miranda

Região – 10/09/2007

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou parcialmente recurso e suspendeu decisão que havia determinado perda de mandato do vereador de Miranda Jorge João de Moura, condenado por crime de receptação. Os desembargadores negaram pedido de cancelar condenação de quatro anos e seis meses de prisão, por ter comprado uma rês roubada.
Para a relatora do processo, a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, “(…) apesar de o apelante negar que conhecia a origem lícita do produto, as provas dos autos deixam claro que dolosamente comprou uma vaca furtada, por valor abaixo do preço de mercado, sem exigir nota fiscal, de pessoa que sabia não possuir gado e expôs a carne à venda em seu estabelecimento comercial”. Segundo ela, o vereador é comerciante e por isso, teria como saber a procedência ilítica ou duvidosa do animal. Por maioria, a 1º Turma Criminal seguiu o voto da desembargadora.

Fonte: TV Morena