TJ deve concluir julgamento de ação contra Cosip de Dourados
Geral – 08/10/2008
O TJ-MS (Tribunal de Justiça) deve concluir hoje o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis que instituíram a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no município de Dourados. A ação foi proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) em abril de 2008. O relator da ação, Gilberto da Silva Castro, e outros três desembargadores julgaram improcedente a ação, dois julgaram procedente e outros dois julgaram parcialmente procedente.
Fonte: Midiamax
