A discussão na Câmara sobre um projeto de lei que estabelece um teto de 17% no ICMS de energia, combustíveis e transportes, deve acontecer nesta quarta-feira (25).
Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, Diogo Lisbona, a “redução de carga tributária é sempre positiva” para o consumidor, mas se ele tiver que pagar de outra forma, é um “tiro que pode sair pela culatra”.
“A gente está em um momento de tensão, de pressão inflacionária, com metade do aumento do IPCA decorrendo do aumento dos combustíveis. Estamos vendo várias medidas do governo e do Congresso tentando amenizar o repasse aos consumidores”, disse ele à CNN Rádio.
Segundo ele, reduzir carga tributária é positivo. “O ICMS tem peso importante no custo final, com variação entre os estados, podendo chegar a 32%”.
“Redução do ICMS pode ter para o lado do consumidor um efeito positivo de redução, mas ele pode ser conjuntural: acontece agora, mas as pressões inflacionárias podem continuar nos próximos meses, sem garantia dos preços ficarem estáveis”, completou.
Ao mesmo tempo, o ICMS é fatia importante da arrecadação dos estados, que, já que os preços estão elevados, têm uma arrecadação maior neste momento. “Mas no médio e longo prazo pode ser tornar um problema, com estados já querendo introduzir um mecanismo para evitar uma perda maior.”
Para Lisbona, dificilmente o PL, uma vez aprovado na Câmara, vai passar no Senado sem contemplar estados que percam arrecadação. “Estruturalmente, se os preços abaixarem, tendência dos estados é tentar conseguir uma porcentagem maior de volta”.
(CNN)
