Tetila entrega Dossiê da Saúde ao líder do governo de Puccinelli

Crise – 11/03/2008

Após apresentação aos 20 deputados estaduais presentes na reunião na sala da presidência da Assembléia Legislativa, o prefeito de Dourados, Laerte Tetila, entregará o dossiê com as fotocópias dos documentos ao líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB).
 
O dossiê contém as comprovações de produção e pagamentos não efetuados pelo Estado, junto com o processo que culminou com a ação judicial contra o Governo e ainda documentos que atestam que a gestão estadual deu garantias de pagar o que devia ao município.
 
O dossiê já está disponível na internet, no site oficial da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), no canal Arquivos Recentes, localizado na parte inferior da página.
 
A reunião teve início às 15h30 na sala da presidência da Assembléia Legislativa, em Campo Grande. Entres os 20 deputados presentes estão o líder da oposição, Paulo Duarte (PT), e um dos deputados estaduais de Dourados, Zé Teixeira (DEM).
 
Tetila está acompanhado do secretário municipal de Saúde, João Paulo Esteves, e da diretora-superintendente do Hospital Universitário (HU), Dinaci Ranzi.
 
DOCUMENTOS DO DOSSIÊ
 

Planilha apresentada por sua excelência, o governador do Estado, sobre repasses mensais à saúde de Dourados;
 

Relatório da OFICINA DE TRABALHO para definir o Modelo de Gestão do HU/Dourados;
 

PORTARIA nº 1.268 (Diário Oficial da União – 29.06.04), que estabelece os repasses para o HU/Dourados: União = R$ 600 mil/mês, Estado =R$ 400 mil/mês e Município = R$ 200 mil/mês;
 

DECRETO nº 11.681 (01.09.04) do Governo do Estado, que reconhece a portaria 1268 e se compromete com os repasses ao HU;
 

OFÍCIO nº 003/07 (17.01.07), da secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi ao Ministério da Saúde, firmando o compromisso em atender a portaria 1268 (repasse de R$ 400 mil/mês ao HU/Dourados);
 

Planilha de recebimento de custeio da União, Estado e Município de janeiro de 2007 a fevereiro de 2008;
 

Produção dos Hospitais de Campo Grande e Dourados. Fonte: DataSUS;
 

Ofícios sobre repasse mensal de R$ 5 milhões do Governo do Estado ao Hospital Regional “Rosa Pedrossian”;
 

Recomendações da auditoria do SUS / Nacional reconhecendo dívida do Governo do Estado com HU/Dourados em R$ 9,8 milhões;
 

Ação Judicial de 26.11.2007 reconhecendo dívida do Governo do Estado com HU/Dourados.
 
 
 

Fonte: Folha de Dourados