Sobre eventual cobrança da taxa de lixo em Dourados, o farmacêutico-bioquímico e ativista político Hacib Harb é contundente: ‘Nada mais é que um atestado da incompetência de gestor público municipal, pois a cada nova gestão, a máquina pública fica mais cara, por meio da contratação de servidores, despesas administrativas sem o devido ordenamento jurídico de equilíbrio fiscal’.
No mês passado Hacib Harb, que disputou a prefeitura de Dourados em 2020 pelo Republicanos, lançou campanha nas redes sociais propondo discussão ampla com a sociedade.
O debate não foi acatado pelo prefeito Alan Guedes (PP) que, agora, tem até o dia 15 deste mês para encaminhar projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores ou justificar a renúncia de receita com estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria ser iniciada sua vigência e nos dois seguintes, atendendo disposições legais estabelecidas, no artigo 14 da Lei Complementar 101/2000.
Há a expectativa de que o PL possa dar entrada nesta segunda-feira (05) na Câmara e apreciado em primeira votação na última sessão ordinária antes do recesso legislativo que começa na sexta-feira (09).
Como o assunto é polêmico e, inclusive encontra resistência de vereadores da base, Alan Guedes, se não convencer o grupo a liquidar a parada ainda hoje, enfiando goela abaixo mais um imposto ao povo de Dourados, terá que convocar sessão extraordinária até o dia 15 para cumprir o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com Hacib Harb, “não é de hoje que o cidadão está cansado de tributos, taxas e impostos sem ter o retorno e nem a garantia que o serviço público será prestado corretamente. A população, na maioria das vezes, fica refém maioria de péssimas e/ou fraudulentas gestões”.
Ele questiona que “a discussão que agora vem à tona em Dourados retrata essa realidade. Será que é realmente necessário instituir mais uma taxa, a da coleta de lixo, ou o que os cofres estão anunciando é o reflexo de incompetência da gestão no equilíbrio fiscal do orçamento público? ”
Hacib lembra que mesmo a taxa sendo legal, inclusive com o aval do Superior Tribunal Federal, “a sua cobrança não se faz obrigatória. Afinal, é bem diferente prever a cobrança do que cobrar”.
Conforme o ativista “o assunto seja amplamente discutido com toda a sociedade para que assim possamos fazer justiça social e encontrar a forma mais equilibrada possível para passar a cobrar a taxa com parâmetros, de formas que não onerem mais ainda o orçamento das famílias douradenses. ”
“Por fim a taxa de lixo nada mais é que um atestado da incompetência de gestor público municipal, pois a cada nova gestão, a máquina pública fica mais cara, por meio da contratação de servidores, despesas administrativas sem o devido ordenamento jurídico de equilíbrio fiscal”, afirma, ressaltando que “isso fica ainda mais evidente ao analisarmos os números referentes ao IPTU dos imóveis, que a cada ano geram mais e mais receita e mesmo assim não supera as despesas. Isso é um sinal de que algo não está correto e não será através de mais uma taxa que a sangria será cortada”.
