José Henrique Marques –
A Prefeitura protocolou na quarta-feira (07) o Projeto de Lei Complementar 10/21 que pretende criar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de resíduos sólidos em Dourados, ou Taxa do Lixo.
O prefeito Alan Guedes (PP) trabalhava com a hipótese de obrigar sua bancada de vereadores em aprovar a PLC 10 ainda neste semestre. Mas a resistência manifestada publicamente por vereadores, entre eles alguns de sua base política, o “convenceram” a deixar para o segundo semestre, provavelmente em agosto, a tentativa de taxar o povo douradense.
Oito vereadores já se manifestaram contra a taxa de lixo: Marcelo Mourão (Podemos), Rogério Yuri (PSDB), Marcio Pudim (DEM), Lia Nogueira (PP), Diogo Castilho (DEM), Fabio Luis (Republicanos), Liandra Brabilla (PTB) e Cemar Arnal (Solidariedade).
Serão necessários 10 votos (maioria simples) para que a matéria seja aprovada.
O grupo argumenta que o cidadão não suportará mais um imposto diante da crise financeira e sanitária com a covid-19, e que será muito difícil convencer suas bases políticas.
O receio do prefeito de sofrer a primeira derrota emblemática no plenário da Câmara evitou, pelo menos, que a iniciativa fosse enfiada goela abaixo dos contribuintes, já que agora haverá tempo para que a polêmica matéria possa ser debatida pela sociedade civil, inclusive entre os partidos políticos.
Ouvido pela Folha de Dourados, Elias Ishy (PT), condicionou o voto dele à militância petista que se manifestará em debate ainda neste mês. Já Juscelino Cabral (DEM) disse que como projeto protocolado na Casa, está “estudando para ter uma análise correta” e se posicionar.
Entretanto, ao postergar a tentativa para agosto, o prefeito infligirá o que preconiza o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que estipulou até o próximo dia 15 de julho o prazo final para criar tarifas ou taxas de serviço de lixo.
A cobrança é legal, mas não obrigatória. Caso o município não estabeleça a devida cobrança no prazo legal, a renúncia de receita deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deveria ser iniciada sua vigência e nos dois seguintes, atendendo às demais disposições legais estabelecidas.
Na segunda-feira (05), o secretário de Governo Henrique Sartori esteve na Câmara anunciando a disposição do prefeito em criar a taxa de lixo. Durante a reunião explicitou alguns pontos da PLC 10/21 que deixaram os vereadores preocupados.
Chama a atenção a voracidade da Prefeitura que pretende cobrar de cada um dos cerca de 60 mil donos de imóveis, até mesmo de terrenos baldios, uma taxa entre R$ 17 e R$ 21 por mês através de contas de água, energia elétrica e em alguns casos no carnê do IPTU. A diferença irrisória entre uma casa humilde e um mansão é criticada pelos vereadores.
As casas, discriminada em distritos, centro e demais bairros, são classificadas pela PLC 10/21 de precárias, populares, médias, luxuosas e finas.
