Taxa de diploma deve acabar em 20 dias
Cidade – 28/09/2007
O Ministério Público Federal em Dourados, através da procuradora Larissa Maria Sacco, está encaminhando ofício a todas as instituições de ensino superior da região, com uma recomendação para que cessem a cobrança de taxa como condição para a expedição de diploma ou certificado de conclusão de curso. As faculdades e universidades têm prazo de 20 dias para a adoção dessa providência.
A procuradora ressalta que constantemente chegam denúncias dessa natureza e o Conselho Nacional de Educação estabelece que a mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como certificados de conclusão de cursos. De acordo com a procuradora, a expedição de diploma é ato indissociável da conclusão, não podendo ser considerada, portanto, serviço extraordinário.
Segundo infomrações do Correio do Estado, a recomendação destaca ainda que o documento dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá, no caso de não cumprimento, implicar na adoção de medidas tanto administrativas como judiciais cabíveis contra os responsáveis pela violação dos dispositivos legais. A recomendação prevê também que a informação da gratuidade deve constar, de forma visível, nos murais das instituições.
Fonte: Folha de Dourados



