Supremo julga situação jurídica da Geap

Geral – 15/10/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (15) a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap) e sob que limites e em que bases legais ela deverá atuar. A sessão está marcada para as 14h.
Os ministros vão julgar mandado de segurança ajuizado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a Geap de firmar convênios de prestação de serviços de assistência à saúde com outros órgãos e entidades daadministração pública que não os órgãos que participam de sua gestão. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.

Fonte: ABr