Supremo derruba a pensão de Zeca do PT
O Supremo considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembléia que estabeleceu pensão vitalícia para ex-governadores e ex vices.
Inconstitucionalidade – 12/09/2007
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembléia legislativa do Mato Grosso do Sul que estabeleceu pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores do Estado após quatro anos de mandato. A lei, em vigor há dois anos, foi de iniciativa do então governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.A decisão de hoje abre jurisprudência para a derrubada de outras pensões vitalícias concedidas a ex-governadores. O julgamento, iniciado há cerca de um mês, foi concluído hoje por dez votos favoráveis à inconstitucionalidade da lei. O ministro Eros Grau foi o único voto favorável à pensão. Embora ele não tenha participado da sessão de hoje, deu o seu voto em agosto. Eros Grau está de licença medica em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia.
Fonte: AE
