Suplentes de Dourados ingressam com recurso no STF
Geral – 09/10/2009
Os nove suplentes de Dourados beneficiados pela promulgação da emenda constitucional que amplia o número de vereadores no país ingressaram na quarta-feira com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de derrubar as decisões judiciais que impedem a posse imediata no legislativo municipal. Na semana passada, o próprio STF concedeu liminar suspendendo a criação de 7,6 mil novas vagas de vereadores em todo o país. Com a decisão, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até o que o mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) seja julgado no plenário STF. Também na semana passada, o juiz da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, negou o pedido de diplomação dos nove suplentes de vereador de Dourados. O magistrado considerou “inconstitucional” o artigo 3º da emenda, que previa efeito retroativo às eleições municipais do ano passado. No entendimento do juiz, a emenda constitucional foi promulgada posteriormente à realização das convenções partidárias e iria alterar a composição política de Dourados. Conforme o ex-vereador e suplente do PMDB em Dourados, Laudir Munaretto, os nove suplentes decidiram ingressar com o recurso diretamente no STF baseados nas interpretações do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso Sul e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que utilizaram recomendações do Supremo para barrar a aplicação da emenda constitucional. Os suplentes de Dourados contrataram o advogado José Goulart Quirino para cuidar do caso. “Nos Estados, a Justiça Eleitoral está apenas cumprindo as recomendações vindas do STF. Então, resolvemos ingressar com o recurso direto no Supremo, já que derrubando a liminar lá, os Estados vão seguir o mesmo caminho e autorizar a diplomação e a posse dos suplentes”, comentou. Munaretto explicou que suplentes de diversos Estados também já ingressaram com recursos no Supremo, na tentativa de garantir o cumprimento da emenda constitucional de imediato. “Estamos brigando pelo cumprimento da Constituição. Diversos juristas de peso, inclusive ex-ministros, estão trabalhando nesta questão no sentido de garantir a posse dos suplentes. Esperamos que nossos direito sejam assegurados e que possamos em breve ser empossados como vereadores”, comentou. Em Dourados, os suplentes que podem ser beneficiados pela aplicação da emenda constitucional são José Silvestre (PT), Elias Ishy (PT), Walter Hora (PPS), Juarez Amigo do Esporte (PRB), Idenor Machado (DEM), Cemar Arnal (PDT), Laudir Munaretto (PDMB), Geraldo Sales (PSDC) e Albino Mendes (PR).
Fonte: Diário MS
