Situação das vias públicas de Dourados - Fotos: Folha de Dourados

José Henrique Marques –

Árvores caídas pela cidade, bueiros entupidos, cemitérios tomados pelo mato, áreas de creches, escolas e postos de saúde sem limpeza, enfim, esse é cenário visto em Dourados porque um imbróglio judicial impede a Prefeitura de contratar prestadora de serviços para esses fins.

A sujeira que vai tomando conta da cidade deve, inclusive, piorar ainda mais a pandemia da covid-19 e somente uma decisão favorável à Prefeitura na Justiça pode impedir o colapso da limpeza pública de Dourados.

O município de Dourados está há mais de 15 dias sem os serviços de limpeza e conservação de vias públicas desde o fim do contrato licitatório com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, em 24 de setembro. A licitação foi firmada em 2014, ainda na administração do ex-prefeito Murilo Zauith, e aditivado nove vezes ao longo dos anos.

Com o fim do contrato, a Prefeitura para não colapsar esses serviços em Dourados, tenta prorroga-lo por mais alguns meses e ao mesmo tempo abriu nova licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Ocorre que o Pregão Eletrônico que estava agendado às 9 horas, de 01 de outubro, visando contratar a execução desse mesmo serviço por R$ 23.961.797,89, foi suspenso depois de parecer favorável do conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Jerson Domingos, que aventou “a existência de possíveis irregularidades que indicam afronta aos dispositivos da Lei n. 8.666/93, bem como a possibilidade de ocorrer lesão ao erário face ao valor licitado”, como alega uma das concorrentes – a própria Litucera.

Com isso, procuradores municipais ingressaram com Procedimento Comum Cível no dia 29 de setembro, para suspender os efeitos da liminar, que está em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados, cujo titular é o juiz José Domingues Filho, o mesmo que suspendeu o Pregão Eletrônico.

No bojo do processo, a Prefeitura poderá, com autorização judicial, prorrogar por mais alguns meses o contrato em vigência, já que a empresa está instalada em Dourados com toda a estrutura operacional e pronta para executar os serviços à população de Dourados.

A Litucera emprega diretamente 110 trabalhadores e é responsável por outros 900 postos de trabalho indiretos.

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