STJ rejeita habeas-corpus de casal Nardoni
Caso Isabella – 27/05/2008
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas-corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni, casal acusado de ter assassinado a menina Isabella Nardoni, em São Paulo. O STJ não chegou a analisar o mérito do habeas-corpus, que pedia tanto a liberdade provisória do casal quanto a solicitação para que a denúncia de homicídio fosse anulada.
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Os ministros decidiram aplicar a chamada Súmula 691, que prevê que um tribunal superior não pode julgar uma liminar contestando uma decisão apenas provisória de uma instância inferior. A defesa do casal buscava derrubar a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou habeas-corpus da prisão preventiva. A decisão, no entanto, ainda precisa passar pelo crivo de dois outros desembargadores. Só depois disso, acredita o STJ, o tribunal pode legalmente analisar o pedido da defesa do casal.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, já havia negado há cerca de duas semanas um pedido de liminar do casal. A defesa dos Nardoni disse que agora pretende aguardar a decisão completa do TJ-SP sobre o caso e que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Na última semana, o subprocurador Eugênio Aragão, do Ministério Público Federal, encaminhou parecer ao STJ em que defendia a prisão preventiva, alegando que o decreto de reclusão do casal está embasado pelos princípios da garantia da ordem pública, da gravidade da agressão contra a menina e da periculosidade dos acusados.
DefesaNo início do julgamento, Marco Polo Levorin, advogado do casal, alegou que a denúncia deveria ser declarada inválida porque os policiais, ao avaliarem a cena do crime e conduzirem as investigações, teriam feito juízo de valor dos Nardoni, abusado de opiniões pessoais e alegado que o casal teria alterado a cena do assassinato, apagando provas periciais.
O advogado observou ainda que Alexandre e Anna Carolina são réus primários, sem antecedentes criminais e com residência fixa, razões pelas quais, segundo ele, deveria ser atendido o pedido de liberdade provisória.
Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida no dia 29 de março no jardim do prédio onde moram o pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá, na zona norte de São Paulo. Segundo os Bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta da 0h.
O inquérito policial apontou que ela foi agredida, asfixiada e jogada do sexto andar do edifício. No dia 18 de abril, Alexandre e Anna Carolina foram indiciados por homicídio doloso, triplamente qualificado. No dia 6 de maio, o promotor Francisco Cembranelli denunciou e pediu a prisão preventiva do casal, aceita pela Justiça. Alexandre está preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado (P-2), em Tremembé (SP), e Anna Carolina, na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, também em Tremembé.
Fonte: Folha de Dourados
