STJ obriga Délia a pagar precatório de R$ 517 milhões
26/02/2018 13h49
STJ obriga Prefeitura pagar dívida ‘suspeita’ de R$ 517 mi; advogado refuta
Por: Dourados Agora
Elízio afirma que essa dívida é proveniente de um precatório “fantasma” e que não existe nada a ser pago do suposto empréstimo junto ao extinto Banco Pontual em liquidação pelo Banco Central
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga a Prefeitura de Dourados a pagar R$ 517 milhões, valor proveniente de um suposto empréstimo que para o advogado Elízio Brites, nunca existiu. Ele é autor de uma ação popular que há anos tenta anular essa dívida milionária. Porém, por unanimidade, os ministros do STJ não deram provimento ao recurso e mantiveram a obrigação de pagar, depois do processo parado por 6 anos. “Eles ignoraram todas as provas e sequer apreciaram o Recurso Especial, embasando a decisão numa súmula que impede a reapreciação de matéria que já foi apreciada em Ação Popular anteriormente transitada em julgado”, diz o advogado.
Elízio afirma que essa dívida é proveniente de um precatório “fantasma” e que não existe nada a ser pago do suposto empréstimo junto ao extinto Banco Pontual em liquidação pelo Banco Central. Na mesma linha de pensamento do advogado, foi o parecer do Conselho Nacional de Justiça, que através de uma correição em novembro de 2016, que constatou as irregularidades apontadas pelo autor da Ação Popular e suspendeu o pagamento do precatório.
Agora, coma a decisão do STJ de manter a dívida, a Procuradoria Geral da República protocolou Embargo de Declaração pedindo a reforma da decisão e o seguimento da Ação Popular, que denuncia “falsos credores” e “falsa dívida”. “Estamos aguardando a decisão do embargo declaratório que será julgado pela mesma turma e caso não mude a decisão dando provimento ao Recurso Especial, vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um Recurso Extraordinário. Também estou preparando uma denuncia no Conselho Nacional de Justiça para que membros do Poder Judiciário sejam investigados”, explica, observando que tem provas de que a dívida é uma farsa montada por um “esquema” com interesses de que ela seja paga, um suposto “golpe” aos cofres públicos que leva prejuízo direto a coletividade. “A ação popular foi instruída com perícias técnicas e laudos conclusivos que não deixam duvidas que o precatório é uma farsa”, diz Elízio.
A denúncia é tão grave, que o advogado afirma que foi procurado por membros pertencentes ao que ele classifica como “quadrilha” e que lhe ofereceram 10% do montante do precatório para que desistisse de propor a ação popular. O fato denunciado no Ministério Público Estadual e aos Corregedores do Conselho Nacional de Justiça, bem como aos Magistrados do Poder Judiciário.
No STJ o caso foi analisado pelos ministros: Mauro Campbell Marques (relator), Assusete Magalhães, Francisco Falcão (presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes.
Origem
A origem da dívida milionária da Prefeitura é proveniente de um suposto empréstimo de R$ 2 milhões ao extinto Banco Pontual, em 1996, e que de lá para cá teria rendido juros milionários cobrados pela “Cobracom”, empresa de cobrança, que seria de propriedade do principal credor (hoje falecido) e também responsável pelo suposto empréstimo.
Em 2006 a dívida se tornou precatório. Naquela época os juros estavam em R$ 108 milhões. Passados doze anos credores calculam que a dívida esteja em R$ 517 milhões (até novembro de 2017), mas o jurista Elízio Brites contesta.
Todo o dossiê do advogado sobre o caso conta com mais de 5 mil páginas. No relatório, consta um laudo técnico detalhado, assinado pelo perito contador Paulo Sérgio Garcia, que aponta que o valor nunca foi creditado e não consta na Prefeitura o destino para estas verbas. Para ele, caso a participação do poder público fosse mais intensa em gestões anteriores, a dívida poderia ter sido esclarecida e liquidada sem onerar o poder público.
*Prejuízos
A dívida de meio bilhão de reais é mais da metade do que o orçamento anual do município, que é de 917 milhões. O pagamento dela poderia tornar inviável a manutenção dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura à população. A Procuradora do Município, Lourdes Benaduce, disse que poderá se pronunciar a respeito da decisão do STF assim que tomar conhecimento do andamento do processo.




