A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar, nesta terça-feira (28), o caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha da PM (Polícia Militar) de São Paulo.
O incidente aconteceu quando ele fazia a cobertura de manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, na capital paulista, em junho de 2013.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer a responsabilidade do estado de São Paulo e fixar uma indenização.
Está em debate o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, em valor ainda a ser definido, além da condenação do estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista negou a indenização.
Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas classificaram o caso como emblemático no combate à violência do Estado e à impunidade, e defenderam que o STF reconheça a responsabilidade estatal e assegure indenização ao profissional.
(Informações R7)
