SP quer cobrar R$ 1 bi por imposto do gás pago a MS
Economia – 11/08/2009
O governo de São Paulo pretende cobrar R$ 1 bilhão da Petrobrás em multa por não ter recolhido àquele Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias de Serviço) sobre o gás natural boliviano. O processo que trata da cobrança, de 2005, será julgado nos próximos 30 dias pela Secretaria de Fazenda paulista, segundo informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo.A briga pelo ICMS do gás entre os dois estados já é antiga e já chegou ao STF (Superior Tribunal Federal) que determinou que São Paulo se abstivesse da cobrança, lembra a Petrobrás. Porém, o governo paulista acredita que o tributo deveria ser recolhido lá, uma vez que suas empresas recebem o combustível.Em outra frente, o governo paulista também quer cobrar a Petrobrás administrativamente pelo gás que queima e não é comercializado. O entendimento neste caso é controverso dentro da própria Secretaria de Fazenda. Enquanto há quem defenda que, independente do uso que a estatal fizer, o gás extraído que entrar no País tem de ser tributado. E também quem defenda que é necessária circulação da mercadoria para que seja tributada. Já a Petrobras, por meio de nota, informou que “recolhe o imposto [ICMS cobrado por São Paulo] em Mato Grosso do Sul, por ser a entrada do produto [gás] no Brasil”. A empresa também informou que os valores de todos os autos de infração lavrados contra ela até junho totalizam cerca de R$ 870 milhões. Segundo ainda a Folha de São Paulo, a estatal não se pronunciou sobre a cobrança de tributo do gás queimado.
Fonte: CG News
