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Sorteio define comissão de vereadores

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Política – 23/09/2010

 
Membros da Comissão Processante que vai analisar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e que pode resultar na cassação do prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido), será escolhida na próxima sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira às 8h. Isso se houver quorum ou se a sessão não for cancelada, segundo a assessora jurídica da Câmara de Vereadores, Elaine de Araújo Santos.
Ela explica que os membros serão escolhidos por proporção partidária seguida de sorteio. É necessário que a maioria dos vereadores participem da sessão (no total de sete). A Comissão Processante será montada baseada em estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno, Constituição Federal e decreto 201/67 que relata sobre a responsabilidade do prefeito e vereadores.
Segundo consta na legislação não há nada que impeça suplentes de vereadores integrar Comissão Processante e votar o julgamento em caso de cassação. Existe apenas com uma ressalva impedindo os vereadores que participaram da CPI (Dirceu Longhi-PT, Júlio Artuzi-PRB e Humberto Teixeira Junior-PDT, que encontra-se afastado e em seu lugar assumiu Albino Mendes- PL), integrem a Comissão. Os suplentes destes também estão impedidos.
Montada a Comissão, os integrantes começam a analisar o relatório da CPI, que foi aprovado na sessão do dia 13 deste mês, quando os trabalhos na Casa precisaram ser cancelados em função do caos que se instalou por causa dos atos de violência contra o prédio do legislativo.
Se a Comissão entender a veracidade das informações contidas no relatório, deverá solicitar que o prefeito afastado faça a sua defesa. Ele terá prazo de dez dias para isso. Após esse prazo, se a Comissão entender que a defesa não é consistente, vai levar a decisão de cassação para julgamento em plenário. Para a realização desse trabalho, os integrantes da Comissão terão uma assessoria jurídica, para auxiliar.
TRABALHO
Para a presidente da Câmara, Délia Razuk, é necessário que os trabalhos na Casa sejam restabelecidos. Após as prisões da Operação Uragano, os trabalhos no Legislativo, praticamente estão parados, devido à suspensão das sessões ou falta de quorum.
Na última sessão o vereador recém empossado Albino Mendes tentou conter as vaias, pedindo que o público deixasse os vereadores realizar as sessões. Ele entende que todo protesto é válido e faz parte da democracia, todavia, os vereadores que foram acusados de envolvimento no suposto esquema de propinas, devem voltar ao trabalho. Para ele, a ‘paralisação’ do Legislativo prejudica a cidade. “Das duas uma, ou eles pedem o afastamento para que a presidente convoque os seus suplentes para podermos votar os projetos de interesses da cidade, ou venham trabalhar, pois existem muitas coisas para fazer pela cidade e sem eles não há como votar”, disse o vereador.

Fonte: douradosagora

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