Só uma das 823 emendas ao pré-sal é de MS

Política – 20/09/2009

Os quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo na camada de pré-sal receberam 823 emendas dos d deputadosfederais. Do montante, apenas uma foi apresentada por parlamentar de Mato Grosso do Sul, segundo o sistema de registros da Câmara Federal. Vander Loubet (PT) sugeriu índices de participação dos estados e municípios na partilha dos royalties da Petrobras.
O prazo para emendar a proposta terminou às 19 horas de ontem. A partir de agora, caberá ao relator de cada uma das quatro comissões especiais decidir se acata as emendas. O parecer final de cada relator será votado na comissão e, depois, no Plenário da Câmara.
Se acatada a emenda de Vander, os royalties serão divididos da seguinte forma: 1% aos municípios brasileiros, distribuídos conforme os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), 0,5% aos Estados brasileiros, distribuídos conforme o FPE (Fundo de Participação dos Estados); 2% aos Estados produtores; 1% aos municípios produtores e 0,5% aos municípios onde se localizarem instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de óleo bruto e/ou gás natural.
O deputado justifica que a sugestão de partilha tem como objetivo garantir uma distribuição mais justa da nova riqueza brasileira.
Localizadas a mais de 7 mil metros do nível do mar entre o Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar e envolvendo três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos), as reservas de petróleo sob a camada de pré-sal estão avaliadas inicialmente em 40 bilhões de barris.
A exploração total dessas reservas custaria ao país um investimento aproximado de US$ 600 bilhões, levando-se em conta que o custo da exploração e extração é de US$ 15 por barril de petróleo. O projeto do pré-sal vai definir regras e ajustes do marco regulatório do setor, a chamada Lei do Petróleo.
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Fonte: Midiamax