Sistema de alvará eletrônico entra em funcionamento dia 22
Geral – 16/04/2009
A partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril, entra em funcionamento o sistema Consign@, desenvolvido como medida para melhorias do processo de aprovação de alvarás da Conta Única. A mudança atende a um pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) para facilitar a forma de pagamento destes alvarás que, com o funcionamento até então, pecava em termos de agilidade e praticidade. “Esta primeira etapa substitui o procedimento de encaminhamento via fax do Alvará de Levantamento para a Conta Única confirmar as informações. Com o Consign@, esta etapa de checagem é eliminada, já que o próprio funcionário do banco obtém as informações diretamente no sistema e libera o pagamento” explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence. Atualmente chegam a ser pagos em média 30 alvarás que, pelo sistema antigo (via fax), tinha sua liberação do pagamento pela Conta Única em 15 minutos, tempo que será vertiginosamente reduzido com o Consign@, segundo a gerente de contas da agência do TJ, Carla Circhia Cardoso. Outra comodidade é a possibilidade do recebimento do alvará em conta corrente a ser indicada pelo advogado, diminuindo assim o congestionamento nas agências localizadas no Fórum da Capital e no Tribunal de Justiça. Ruy Celso ressalta que a agilidade será ainda maior com o funcionamento da segunda etapa (prevista para 2º semestre de 2009), quando haverá total eliminação do papel, pois o encaminhamento do alvará para o juiz será feito diretamente no sistema. O procedimento é semelhante ao peticionamento eletrônico que permite aos advogados, por meio de certificação digital, encaminhar petições iniciais e intermediárias tudo de forma on-line e segura. De acordo com a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini, atualmente já estão cadastrados para realizar o peticionamento eletrônico mais de 500 advogados em Mato Grosso do Sul e inúmeras são as solicitações de advogados de outros estados para usufruírem do serviço. Assim, com a concretização da 2ª etapa de funcionamento do sistema Consign@, mais um serviço do TJMS passa a ser realizado totalmente no universo digital, aglutinando praticidade, agilidade e economia de recursos, em especial, de papel. O sistema, desenvolvido pelo Departamento de Sistema Administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informação, foi apresentado ontem, para o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o qual elogiou a qualidade do sistema apresentado e afirmou que a medida corresponde ao discurso de posse da atual administração para atender aos anseios dos advogados sul-mato-grossenses.
Fonte: Folha de Dourados
