Sindate quer ampliar o debate sobre a reforma tributária

Alerta a sociedade – 29/04/2008

Com o objetivo de alertar a sociedade a respeito dos prejuízos que o Estado irá sofrer caso seja aprovada a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, o Sindicato dos Agentes Tributários (Sindate) lançou nesta segunda-feira, dia 28, uma campanha em nível estadual. Com o mote “Reforma tributária – quebrar o Estado não tem graça nenhuma”, a iniciativa tem ainda a finalidade de mobilizar a classe política e entidades civis visando suprimir do texto da PEC 233/2008 artigos que irão resultar na diminuição de receita própria de Mato Grosso do Sul.Segundo o presidente do Sindate, Washington Moraes, as perdas na receita estadual foram identificadas pelo próprio governo como também pelo sindicato e pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), que criou um grupo de estudos encarregado de analisar a proposta do governo federal. “Os prejuízos serão elevados e o Mato Grosso do Sul irá perder pelo menos 28% da receita gerada através dos tributos estaduais”, explicou o sindicalista.“O Sistema Tributário Nacional será profundamente alterado e os Estados irão perder autonomia no poder de tributar e, inclusive no de fiscalizar, pois os tributos não serão mais cobrados pelo sujeito ativo da obrigação tributária, e sim pelo Estado onde se originou a circulação da mercadoria”, disse Washington Moraes.“Na prática, basta dizer, por exemplo, que o Estado de São Paulo ou o de Minas Gerais passarão a arrecadar e fiscalizar um tributo que pertence ao Mato Grosso do Sul”, destacou. A análise do projeto do governo, realizada pelo Sindate e demais sindicatos do fisco filiados à Fenafisco resultou em uma nova proposta de reforma tributária.Representante do Sindate no grupo de estudos, o ATE Antonio Berriel Júnior lembrou que, além das perdas reais em receitas originárias de impostos, Mato Grosso do Sul vai perder o poder de legislar sobre matéria tributária, dividindo essas prerrogativas com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, por meio de medidas provisórias. “Essa reforma centraliza sobremaneira o poder na União”, ressaltou.Na proposta do governo, esse processo se intensifica a partir da criação do novo Imposto Federal, que vai incidir na mesma base de cálculo do ICMS e do ISSQN hoje cobrado dos pelos Estados e municípios. “Tanto Mato Grosso do Sul como os demais entes da Federação perdem a sua autonomia fiscal”, argumentou Berriel Júnior.Com relação ao fato de o Estado perder 28% de sua arrecadação total caso seja aprovada a PEC, o sindicalista esclareceu que “hoje, se tirarmos o que é exportado, a maior parte da nossa produção é mandada para outros Estados. Com as novas regras, o imposto arrecadado aqui terá que ser repassado para o Estado de destino, restando apenas uma pequena parte do que é arrecadado para o Mato Grosso do Sul. Nós faremos apenas a cobrança e depois repassaremos o dinheiro aos outros Estados da federação”, argumentou.Envolvimento – Com o lançamento da campanha, o Sindate pretende envolver nas discussões outras entidades além da Fenafisco. Um hot site será criado esta semana para funcionar como um fórum de discussão. A população poderá participar enviando propostas, solicitando esclarecimentos sobre a PEC e também participar dos debates. A realização de um debate público também está em estudo pelo sindicato. Informações poderão ser obtidas pelo telefone 3321-6008

Fonte: MS Notícias