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Simted lamenta demora na chegada de decisão judicial

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Educação – 21/02/2011

 
Na semana passada os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado negaram, por unanimidade, provimento aos reexames de sentença dos autos nº 2010.029139-6 e nº 2010.029134-1. Ambos referem-se a ações civis públicas ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) e pelo Ministério Público Estadual, no qual discute-se a irregularidade de contratações precárias para o cargo de professor quando existem candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação.
Porém, o resultado da sentença chegou tarde demais, uma vez que o concurso em vigência ao qual o Simted se referia venceu em dezembro do ano passado. A primeira ação no sentido de chamar concursados ao invés de contratar temporários era de 2009, porém, com a morosidade da Justiça Brasileira, o caso só foi julgado este ano, quando o concurso já não valia mais.
“É lamentável. Muitos profissionais poderiam estar ocupando seus postos com tranqüilidade na educação municipal há mais tempo, porém, a Justiça demorou muito para cumprir seu papel e agora essas pessoas vão ter de esperar que algum dia a prefeitura reabra novo concurso para que possam participar, caso, ainda queiram trabalhar no Município”, comentou o presidente do Simted, José Carlos Brumatti.
A decisão previa multa de R$ 10 mil caso a prefeitura desobedecesse. O Simted agora, espera que a Justiça do estado seja mais rápida em outros casos em que o interesse social estiver em jogo e em casos cujo trabalhador precisar de apoio, porém, entende que a decisão atual será importante para que os próximos gestores não se excedam nem cometam irregularidades na contratação de profissionais que cuidarão da Educação na cidade.

Fonte: Folha de Dourados

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