A direção do Simted Dourados esteve presente na sessão da Câmara Municipal de Dourados de segunda-feira (13) para solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar 02/2023, de autoria do Governo Municipal, que precariza a função de professor da educação especial delimitada pela Lei Complementar 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados.
O projeto de lei altera as funções e atribuições do professor da educação especial, mudando o cargo para professor de apoio pedagógico educacional, descaracterizando e não garantindo ao profissional, que faz parte do magistério, o direito à hora-atividade.
O Simted entende que as alterações representam um retrocesso no entendimento sobre Educação Especial Inclusiva e não garantem ao professor o direito de ser remunerado pelas adaptações necessárias na elaboração das atividades que os alunos precisam para atendimento adequado. O professor da educação especial é responsável pelo planejamento qualificado e tem o direito a uma jornada com a inclusão da hora-atividade.
Dourados, que já foi considerada “Cidade Educadora” e uma das pioneiras nos debates sobre educação inclusiva, está prestes a caminhar para mais um de muitos retrocessos na educação municipal.
O Simted Dourados se manteve empenhado, ao longo dos últimos meses, cobrando da Secretaria Municipal de Educação a participação da categoria na elaboração do Concurso Municipal da Educação Especial, que prevê pelo menos 250 vagas para professores e professoras da educação especial, e está prestes a ser divulgado.
Acontece que a metodologia da atual gestão da Prefeitura Municipal de Dourados tem sido a de não dialogar com a categoria e não responder às solicitações do Simted Dourados. A secretária de Educação, Ana Paula Benites Fernandes, não oportunizou que os trabalhadores da Educação Especial pudessem participar da construção do edital para o concurso, no que se refere as atribuições e carga horária do profissional.
O sindicato recorreu também à Comissão de Educação da Câmara Municipal para que intervisse em favor dos profissionais da educação especial que buscam participar das discussões e o atendimento às suas demandas. Porém, o compromisso assumido em reunião com a comissão não foi cumprido e, mais uma vez, foi incluído em pauta de sessão da Câmara um projeto de lei referente à educação sem qualquer discussão com a categoria.
Encaminhamentos
Com apoio do vereador Elias Ishy (PT), que pediu vistas do projeto, os vereadores aprovaram a solicitação e o PL foi retirado de pauta durante a sessão.
O Simted Dourados agora convoca todas e todos os profissionais da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino para uma assembleia da categoria, que acontece na próxima quinta-feira, 23 de março, a partir das 9 horas.
