Comacs divulgou nota nesta semana informando que a Prefeitura de Dourados recebeu mais de R$ 20 milhões do fundo entre dezembro e janeiro
O Simted Dourados solicitou novamente, nesta quinta-feira (21), uma reunião com o prefeito de Dourados, Alan Guedes, para tratar do pagamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Parte da categoria está sem receber a remuneração referente ao mês de dezembro e também as férias. Como o governo municipal não respondeu ao ofício encaminhado pelo sindicato no último dia 18 de janeiro, o Simted solicitou um retorno o mais breve possível.
O sindicato aproveitou para requerer também que a administração utilize os recursos do Fundeb de dezembro e janeiro (valores divulgados em nota pública pelo Comacs), para pagamento dos trabalhadores da educação que ainda não receberam.
Caso a gestão não utilize os recursos do Fundeb, a categoria solicita que se torne público o motivo pelo qual não é realizado o referido pagamento, assim como esclarecimentos sobre como os recursos serão utilizados daqui em diante.
Veja na íntegra a Nota Pública divulgada pelo Comacs no dia 19 de janeiro de 2021:
NOTA PÚBLICA 01/2021
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (COMACS), a quem compete a fiscalização e o controle social do FUNDEB, vem a público manifestar-se sobre o atraso e a falta de pagamento de parte dos profissionais da educação no mês de janeiro de 2021.
Cabe ressaltar que o município recebeu em sua conta bancária do Banco do Brasil, no mês de dezembro/2020 o valor de R$ 12.764.681,51 e no mês de janeiro/2021, até o momento R$ 7.714.048,95, totalizando R$20.478.730,46 referentes ao Fundeb 20% (fundo estadual), conforme demonstrativo da plataforma digital do Banco do Brasil. Saldo suficiente para quitar a folha de pagamento, que segundo a Secretaria de administração estaria em torno de R$13 milhões por mês, se somada as férias totalizaria cerca de R$18 milhões.
Além disso, o município conta com 5% das mesmas receitas que devem compor o fundo estadual, não computados no valor acima; economia com transporte escolar que ultrapassa R$4 milhões; saldo financeiro de aplicações financeiras; 25% do recurso próprio (fonte zero) do município; Royalties do petróleo a serem investidos no salário dos profissionais do magistério; salário educação; recurso destinado ao transporte escolar (PNATE) e a merenda escolar (PNAE).
Assim, com base nos estudos, análises e no monitoramento da verba financeira, o COMACS conclui que não se justificam o atraso ou a falta de pagamento dos profissionais em educação. Por isso, recomenda à gestão pública municipal que regularize o pagamento, no prazo de 48 horas, conforme o ofício nº 03/COMACS/2021, encaminhado à Secretária Municipal de Educação em 19/01/2021, bem como, nos próximos meses pague os salários integralmente até o 5° dia útil, evitando assim incorrer na má gestão do recurso do Fundeb.
COMACS – Dourados/MS
(19/01/2021)