Simples Nacional: Empresários ganham um tempo maior para a regularização no programa
Por: Juliel de Oliveira Batista
No dia de ontem (03) o governo do estado anunciou a prorrogação para os empresários que optantes do Simples Nacional, para que possam reorganizar as dívidas tributárias junto ao governo. Para isso foi divulgado ontem no diário oficial a prorrogação para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
O novo prazo vai até 31 de maio desse ano, para que os empresários possam pedir o parcelamento de seus débitos. Esse prazo contempla dívidas referentes até fevereiro de 2022, com redução nos valores de juros e multa.
Conforme o despacho, podem aderir ao Relp as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, desde que optantes pelo Simples Nacional. O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Para mais detalhamentos, aqueles que quiserem podem se dirigir Agências Fazendárias (Agenfas) ou Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC).
