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Sidlei Alves comemora publicação que atende servidoras municipais

Lei de autoria do presidente da Câmara foi publicada no Diário Oficial; servidoras públicas já têm direito a 6 meses de licença maternidade

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 O Diário Oficial do Município publicou a Lei proposta pelo vereador Sidlei Alves (DEM) e aprovada pela Câmara Municipal de Dourados, que eleva de quatro para seis meses o período de licença maternidade para as servidoras públicas municipais. “Com essa medida, as mães que já estavam de licença maternidade antes da lei, também serão beneficiadas”, comemora Sidlei Alves. Quem também comemorou a publicação da lei foi a direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), que foi parceira do vereador Sidlei Alves na apresentação do projeto. O Simted classifica a conquista como um direito irrevogável que fará com que as mães permaneçam mais tempo com seus filhos, aumentando a afetividade entre ambos.
  O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados (Sinsemd), Romanci Venâncio, também classificou a lei do vereador Sidlei Alves como uma importante conquista para as servidoras. “Com a ampliação da licença maternidade, as mulheres que trabalham no serviço público municipal poderão passar os primeiros seis meses de vida do bebê em contato direto com a criança”, enfatiza. “O Sinsemd tinha expectativa em relação à aprovação desta lei, mas agora que foi publicada no Diário Oficial sabemos que passa a ser um direito líquido e certo das servidoras municipais”, conclui Romaci.
  A Lei do vereador Sidlei Alves teve como co-autores os vereadores Dirceu Longhi (PT) e Paulo Henrique Bambo (DEM) e foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O Projeto de Emenda da Lei Orgânica 94, altera o Inciso 11 do Artigo 84, criando licença remunerada de gestão sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 180 dias, bem como licença paternidade nos termos fixados em lei, para os servidores municipais.
  Sidlei Alves enfatiza que a Lei traz um benefício social muito importante para as servidoras municipais. “É importante ressaltar que o aumento por mais 60 dias no período de licença-maternidade vale tanto para as servidoras municipais gestantes quanto para aquelas que adotarem crianças recém-nascidas”, alerta o presidente da Câmara. Sidlei Alves explica que a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias foi possível por meio da Lei Federal 11.770/2008 que já significa uma alternativa para amenizar a enorme falha de Estados e municípios no que diz respeito a uma política pública eficaz de cuidado e atendimento com as crianças, especialmente as recém-nascidas.
  O vereador Dirceu Longhi  enfatiza que o projeto resgata um importante direito das servidoras públicas municipais.
  Já  o vereador Paulo Henrique Bambu destaca o lado saudável da lei. “ a criança desenvolve segurança e será um indivíduo melhor no futuro, ademais, se todas as campanhas educativas orientam as mães para que elas amamentem os bebês até os seis meses de idade, não tinha sentido que a licença-maternidade continuasse com apenas quatro meses para as servidoras do município de Dourados”, analisa.  
   Sidlei Alves comemora publicação da Lei que amplia a licença maternidades em dois meses

Fonte: Folha de Dourados

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