Serys quer isenção para postulantes carentes em concursos

Taxa de Inscrição – 27/07/2007

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou projeto (PLS 295/07) dispensando do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos federais, os postulantes com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebe decisão terminativa e aguarda indicação de relator.
Para obter o benefício, o cidadão deverá comprovar a renda bruta de todos os componentes do grupo familiar, que será dividida pelo número de integrantes da família: mãe, pai, madrasta, padrasto, cônjuge, companheiro, filhos, enteados, irmãos e avós. O grau de parentesco também inclui casais do mesmo sexo que comprovarem união estável.
Em sua justificativa, a senadora argumenta que o Brasil tem uma das mais altas taxas de desemprego e distribuição injusta de renda do mundo, o que provoca grandes desigualdades sociais. Serys acredita que os concursos públicos deveriam ser acessíveis a todos, inclusive para diminuir essas diferenças.
Entretanto, diz, atualmente são privilegiadas as camadas mais abastadas da sociedade, uma vez que os custos das taxas de inscrição se tornam impraticáveis para os mais pobres. A isenção seria uma forma de tornar o processo seletivo mais justo, facilitando o acesso a todos, acredita.
“A busca por uma sociedade justa e igualitária também passa pelo acesso irrestrito a tudo, inclusive concursos públicos. Não podemos continuar permitindo que indivíduos mais pobres sejam impedidos de ter a possibilidade de concorrerem a um cargo público”, argumenta Serys.

Fonte: Agência Câmara