Reajuste – 06/05/2009

Servidores da Capital querem 12% de reajute em 2 vezes

Servidores de Campo Grande apresentaram ao prefeito Nelson Trad uma contraproposta de 12% de reajuste salarial para a categoria, parcelados em 6% a partir de 1º de maio (data base) e 6% no mês de outubro de 2009. Antes a proposta dera de 20%. Em “Carta aberta aos vereadores de Campo Grande”, encaminhada hoje pela manhã a todos os parlamentares, o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de CG) repudia o índice de reajuste de 5,5% oferecidos pelo prefeito e pedem para não aprovarem esse índice, alegando que não cobre, “nem de longe” o percentual aplicado pelo Governo Federal ao salário mínimo.
 
No documento, a presidente do Sisem, Maria das Dores Rocha explica que funcionários e servidores do município não podem nem sonhar com a casa própria tão facilitada hoje pelo Governo Federal. “Não podemos usufruir desse benefício pois nossa renda – da maioria dos servidores – não atinge sequer dois salários mínimos, condição para participar do programa habitacional”, explicou.

 
A sindicalista afirmou ainda que “a revisão anual dos salários é uma garantia constitucional. Deve assegurar a reposição das perdas salariais sofridas e o poder aquisitivo real de compra dos servidores públicos”. Ela lembra que o inciso X do art. 37, da Constituição Federal, autoriza a concessão de aumentos reais aos servidores. “Apesar do momento de crise que o mundo todo vive, e no município de Campo Grande  não é exceção, esse fato não deve servir de fundamento para apenas conceder reposição de perdas sem fixar ganhos reais”, afirmou.
 
Na carta aos vereadores o Sisem cita que: “Celso Antônio Bandeira de Mello, prestigiadíssimo doutrinador do direito administrativo brasileiro, entende ser inconstitucional a proibição  de outorgar vantagem ou aumento de remuneração ao servidor, como forma de contenção de gastos, visando preservar o poder aquisitivo salarial dos servidores públicos”.
 
DENÚNCIA
 
No mesmo documento o sindicato denuncia que a Prefeitura não está aplicando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, previsto pelo Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Grande. Em 2007, segundo Maria das Dores, o prefeito Nelson Trad Filho teria prometido aplicá-lo a partir do ano seguinte (2008) e não o fez.
 
O Sisem pede aos vereadores que cobrem através do Legislativo Municipal, o cumprimento dessa lei. Como se não bastasse, o prefeito não vem cumprindo também outra lei, a 3.745, de 12 de maio de 2000, que institui o benefício do vale refeição aos funcionários das empresas e sociedades de economia mista da administração pública municipal.

 
Na carta aberta,  o Sisem pede a ação imediata da Comissão de Eficácia Legislativa para apurar essas denúncias e cobrar do prefeito seu cumprimento imediato.

Fonte: Folha de Dourados