José Tibiriçá Ferreira Martins (*) –
Parabéns pelo seu dia.
A palavra tem origem no latim servitor, servo ou servidor, significa “aquele que serve”.
A Constituição de 1988 adotou o termo de forma genérica para abranger diversas categorias de agentes públicos, substituindo o antigo termo “funcionário público”.
Temos que tratar bem o servidor e ele nos tratar bem reciprocamente.
A lei número 13.869/2019 tipifica uma série de crimes de abuso de autoridade que podem incluir o maltrato de um cidadão por um servidor público.
Por outro lado, tratar mal um Servidor Público, dependendo da conduta, pode ser enquadrado em diferentes crimes previstos no Código Penal.
Também fui Servidor Público: como professor, atuando no Projeto Rondon MT, Militar, Telemat-Telems, Prefeitura Municipal de Dourados, continuo como advogado, afinal somos subordinados à Justiça atuando na defesa da população que pleitea seus direitos.
Dourados-MS. 28 de outubro de 2025.
(*) Advogado e produtor rural na Picadinha.
