Um projeto de lei apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) quer garantir compensação financeira a médicos que prestarem atendimento de urgência ou emergência durante voos comerciais no Brasil. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir esse tipo de cobertura entre as obrigações das companhias aéreas.
Na prática, o texto prevê que passageiros médicos que auxiliarem em atendimentos a bordo passem a ter direito a compensação, que poderá ser bancada por seguro obrigatório contratado pelas empresas aéreas. O projeto também abre espaço para que as companhias criem programas próprios de recompensa ou remuneração, ficando dispensadas da contratação específica do seguro nesses casos.
O senador sustenta que, embora o atendimento seja espontâneo, ele acaba beneficiando diretamente as companhias aéreas ao reduzir custos operacionais e riscos de responsabilização civil. Segundo o texto, esse serviço “merece ser remunerado pela companhia de forma proporcional ao benefício que representa”.
(Informações R7)
