Senado vota redução da maioridade penal nesta terça-feira
Política – 12/02/2008
A primeira sessão do ano destinada a votações no Senado trará de volta a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é assunto de seis propostas, apresentadas por senadores desde 1999, que estarão entre as 49 matérias da pauta da Casa nesta terça-feira (12), segundo informações da Agência Senado. A redução da maioridade penal volta ao Congresso quase um ano depois de ter sido aprovada, em abril do ano passado, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, em meio à comoção causada pela morte do menino João Hélio.Pela proposta, adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, poderão ser responsabilizados criminalmente em casos de crime hediondo como estupro, seqüestro, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A pena seria cumprida em local separado dos presos maiores de 18 anos. Um substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta, determina que antes da condenação o jovem passaria por uma avaliação psicológica para determinar se o crime foi praticado de forma consciente. Para outros tipos de delito, a prisão seria substituída por medidas sócio-educativas. Para conseguir a aprovação no Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa). Se o placar não for atingido, a proposta é arquivada.
Fonte: Folha de Dourados
