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Senado derruba imposto sindical e cria novo tributo

Senado aprovou projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais e põe fim à cobrança compulsória do imposto sindical

Política – 30/11/2007

O Senado aprovou nesta ontem, dia 29, o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais e põe fim à cobrança compulsória do imposto sindical. No lugar desse tributo, descontado anualmente na folha de pagamento dos trabalhadores, será criada a contribuição negociável, ainda em discussão entre as centrais e o Ministério do Trabalho. Por esse novo mecanismo, o percentual de contribuição dos trabalhadores aos sindicatos será definido em assembléia geral quando das negociações de dissídio coletivo. Para aprovar a matéria, governo e centrais sindicais fecharam acordo de encaminhar, até fevereiro de 2008, a proposta de regulamentação do novo imposto.

Fonte: Agência Brasil

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