Semana da Biologia na Unigran debate direitos do meio ambiente

Educação – 12/08/2008

Com o tema “Educar para preservar”, a V Jornada Acadêmica de Ciências Biológicas da UNIGRAN trouxe ao debate, na abertura do evento, nesta segunda-feira (11), os princípios fundamentais do direito do meio ambiente, com o promotor de justiça Cláudio Rogério Ferreira Gomes, da Comarca de Caarapó. A educação ambiental é a temática principal da Jornada, que vai até sábado, com palestras e mini-cursos.
Na solenidade de abertura, a pró-reitora de ensino e extensão da UNIGRAN, Terezinha Bazé de Lima destacou o projeto pedagógico do curso de Ciências Biológicas, que visa à formação do biólogo com olhar de educador, de conhecer, preservar e mudar a realidade, e não somente como professor ou profissional bacharelado. 
Cláudio Gomes, que também é docente da UNIGRAN, destacou as leis do meio ambiente, da Constituição Federal, como forma de assegurar a educação ambiental de forma articulada em todos os níveis e mecanismos do processo de ensino público e privado.
Dividida em formal e não-formal, na qual a primeira está inserida nos currículos das instituições de ensino, e a segunda nos processos voltados à sociedade, de forma geral, ele disse que a educação ambiental deve ser extraída dos próprios conhecimentos da população, fazendo-se necessário que o poder público desenvolva mecanismos para estimular a conscientização da sociedade.
Ele citou a Lei nº 9.795/99, em seu artigo primeiro, que atribui o conceito de educação ambiental como um processo em que o indivíduo e a coletividade devem construir valores sociais, atitudes e competência, voltadas à conservação do meio ambiente, à qualidade de vida e à sustentabilidade.
Para que haja o engajamento da sociedade, o promotor deixou claro que a Constituição atribui à União, estados e municípios o dever de implementar políticas ambientais. Mas para se tornar efetiva é necessária ampla divulgação nos meios de comunicação. “A educação ambiental não acontece de um dia para o outro, não podemos deixar cair no esquecimento, para tanto, é fundamental que o poder público crie mecanismos efetivos”, comentou.
Como forma de assegurar o desenvolvimento da ciência e a tecnologia sem prejudicar o meio ambiente, o promotor disse que, assim como a Constituição garante os direitos fundamentais do ser humano, a exemplo do direito à vida, privacidade, liberdade de locomoção, assegura-se também o principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como doutrina de extensão a vida.
Aos empreendimentos econômicos, a exemplo das usinas sucroalcooleiras, ele disse que a instalação das empresas deve estar atrelada ao interesse da sociedade, inclusive com o aval das licenças-prévias, operação e instalação. No entanto, os trâmites não vêm sendo cumpridos. “O direito do ambiente já existe há nove anos, mas a ação do homem tem gerado graves conseqüências”, apontou.
O palestrante falou também dos direitos e deveres da sociedade em relação ao meio ambiente e da Conferência das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, a “Eco-92”, que preparou o campo de trabalho na área ambiental, até 1999, para possibilitar ao Brasil ser o primeiro país da América Latina a instituir a Política Nacional de Educação Ambiental.

Fonte: Folha de Dourados