Sem acordo, votação do Orçamento deve acontecer depois do carnaval
07/02/2013 13h18
Oposição tenta garantir votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais antes da análise da proposta orçamentária.
A votação do Orçamento, prevista para terça-feira, foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada.
Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se pela manhã para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu.
Os deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento.
Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados, ao Código Florestal e à proposta que extingue o fator previdenciário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lamentou o adiamento da votação.
“O Orçamento interessa não só ao governo federal, mas ao País, aos estados e municípios, que são geridos por todos os partidos. Teremos de construir um consenso para sua aprovação”, afirmou.
Decisão do STF
A oposição argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro passado, determina que os vetos tranquem todas as votações do Congresso.
A decisão impediu a votação em regime de urgência dos vetos dos royalties antes da análise dos vetos anteriores.
Em nota à imprensa, o ministro Luiz Fux chegou a explicar que sua decisão não afetaria a tramitação do Orçamento.
Mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a decisão do STF afeta sim a votação. “O que não está nos autos do processo não existe no mundo jurídico.
A simples nota à imprensa do ministro Fux não permite a votação do Orçamento”, argumentou.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), concordou. “O ministro só pode falar nos autos”.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não há qualquer impedimento jurídico para a votação do Orçamento.
“A decisão é clara e trata somente da votação cronológica dos vetos, não tem nada a ver com o Orçamento. A peça orçamentária só não será votada hoje por falta de acordo”, disse.
Votação em bloco
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também participou da reunião e disse que a oposição espera analisar os vetos mais polêmicos um a um e deixar o restante para votação em bloco.
Contudo, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o método de votação dos vetos ainda não foi definido: “É necessário um parecer prévio sobre cada um dos vetos, de acordo com o Regimento.
De qualquer forma, creio que o Supremo Tribunal Federal ainda deverá analisar o tema de forma mais abrangente na sua decisão final. Não dá para antecipar esse formato”, avaliou.
Discursos
Após lamentar o adiamento da votação do Orçamento, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), rebateu os argumentos da oposição sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal de que os vetos devem ser analisados antes da votação da proposta orçamentária.
Segundo o deputado, o ministro Luiz Fux esclareceu que a sua decisão não impediria a análise do Orçamento, pois trata apenas da votação cronológica dos vetos presidenciais.
Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), a suspensão da votação do Orçamento, o debate sobre o veto dos royalties e o fim da validade das regras de Fundo de Participação dos Estados são fatores que trazem instabilidade e insegurança aos municípios.
Na avaliação do deputado, o Congresso precisa deliberar rapidamente sobre esses temas para que os entes federativos possam retomar a estabilidade econômica.
Almeida disse esperar “medidas rápidas” para uma compensação da União por eventuais perdas de recursos do fundo.
Marcus Pestana (PSDB-MG) avaliou de forma positiva a suspensão da sessão do Congresso que votaria o Orçamento de 2013. Na opinião do deputado, o momento é de reflexão sobre o que realmente deve nortear as votações do Plenário.
O que deve ser observado, segundo ele, é o cumprimento da Constituição e a defesa da democracia, e não a discussão sobre a decisão do Supremo em torno dos vetos dos royalties do petróleo e outros temas.
Por: Jornal da Câmara
