Sem acordo, comércio não abre neste domingo
Dourados – 30/12/2007
Os estabelecimentos comerciais locais não providenciaram nenhum acordo, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, para abrir hoje. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Dourados (Secod), Pedro Lima, disse que apenas duas empresas (Riachuelo e Avenida) procuraram a entidade para a homologação do acordo, mas elas apresentaram o documento fora do prazo que é de três dias de antecedência. Por isso, foram devolvidos. O Secod protocolizou pedidos de fiscalização junto à Sub-Delegacia Regional do Trabalho e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) na sexta-feira, para informar o orgão quanto à possibilidade das lojas abrirem no domingo de forma irregular. A empresa que fizer isso corre o risco de levar três multas: da Sub-Delegacia cujo valor é estipulado pelo número de funcionários; da Semsur que varia em torno de R$ 500 e do próprio Secod pelo não cumprimento da convenção que é de R$ 980. Além disso, o estabelecimento é obrigado a fechar as portas. “Nenhuma loja poderá abrir no próximo domingo e nós também vamos estar nas ruas para vigiar o cumprimento da convenção”, afirmou Pedro Lima, lembrando que se não haver fiscalização tanto os auditores da Sub-Delegacia como os fiscais de posturas poderão responder por crime de responsabilidade. A convenção prevê um acordo em separado para se abrir nesses domingos que inclui o pagamento de um adicional de R$ 35 para cada funcionário e a definição de uma folga futura. No domingo anterior, por exemplo, foram flagradas pelo menos 15 empresas trabalhando de forma irregular e todas elas foram acionadas na Justiça Trabalhista pelo Secod.
Fonte: Folha de Dourados
