Segundo a PF, Lei da Cana foi comprada em Dourados
Política – 03/09/2010
Relatório divulgado ontem pela PF (Polícia Federal) sobre a Operação Uragano aponta que o usineiro Celso Dal Lago pagou R$ 90 mil para o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), e vereadores para que fosse aprovada mudança na lei que trata da queima da cana-deaçúcar no município.
Conforme o documento,em 11 de junho de 2010, o secretário de Governo – e autor da denúncia – Eleandro Passaia teria se encontrado com o proprietário da Usina Dourados Álcool e Açúcar, Celso Dal Lago, para combinar o pagamento de R$ 20 mil ao prefeito. Em troca, o Executivo Municipal não vetaria a alteração no projetode lei.
Na mesma ocasião, Dal Lago teria afirmado a Passaia que R$ 70 mil já teria sido repassado ao presidente da Câmara de Vereadores, Sidlei Alves, que dividiu o valor com os vereadores que aprovaram a mudança.
Ainda conforme o relatório da PF, o usineiro repassou os R$ 20 mil a Passaia no dia 14 A Usina Dourados Álcool e Açúcar, do empresário Dal Lago, deve iniciar a moagem de cana no final de 2010. O projeto está em fase final de implantação. O investimento é feito com financiamento do BNDES. A empresa emprega 500 pessoas nos processos de produção da cana, das quais 360 são índios, e já tem 12 mil hectares plantados.
A usina, que está em construção no distrito de Itahum, tem parceria do grupo Unialco, do Estado de São Paulo. O investimento é de R$ 350 milhões. Esta é a segunda usina a ser implantada no município. A reportagem de O Estado tentou contato com o empresário Celso Dal Lago por celular, mas o telefone encontrava-se desligado e, também com a diretoria da Unialco, que pediu para a ligação hoje. A PF possui imagens do empresário pagando a propina. A Operação Uragano resultou na prisão de 28 pessoas, entre políticos e empresários suspeitos de práticas de fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Os vereadores de Dourados votaram e aprovaram em regime de urgência em apenas uma votação na primeira quinzena do mês de março, sem nenhuma discussão ou divulgação para a sociedade, o projeto de lei do vereador Paulo Henrique Bambu (DEM), dando nova redação ao artigo 5º da Lei 2985 de 15 de agosto de 2007, que trata do tempo-limite para que as queimadas da palha da cana continuassem a ser realizadas no município. Com a nova redação, as queimadas da palha da cana- de-açúcar que já estavam proibidas por força da lei, desde dezembro de 2009, teriam prazo estendido até dezembro de 2010. A alteração foi aprovada por maioria dos votos. No entanto, a alteração não foi sancionada pelo prefeito. O texto voltou ao Legislativo Municipal para ser sancionado pelo presidente da casa, vereador Sidlei Alves, que também não efetuou o procedimento.
Como o texto não foi sancionado dentro do prazo regimental, que é de 15 dias, o caso foi encaminhado para apreciação do departamento jurídico da Câmara. No entanto, no dia 15 de junho, o MPF (Ministério Público Federal) e MP-MS (Ministério Público Estadual) conseguiram na Justiça a suspensão de todas as autorizações para a queima da palha da cana-de-açúcar em Dourados, e mais 17 municípios que compõem a subseção judiciária de Dourados, a maioria grandes produtores agrícolas.
A Justiça decidiu que somente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode promover o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região.
Fonte: douradosnews



