Sefaz fixa valor da UAM/MS para o mês de dezembro
Fazenda – 23/11/2009
A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (23) no Diário Oficial, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2009.
A portaria número 2.108 fixa a UAM de dezembro em R$ 2,1260 – mesmo valor do mês de novembro – eentra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro.
A UAM foi instituída pela lei número 1.910, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
