Secretários municipais podem ficar no cargo até cinco de junho

Política – 24/03/2008

         O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as regras de inelegibilidade e desincompatibilização para quem deseja ser candidato na eleição municipal deste ano. Essas regras estão consagradas na constituição e em leis ordinárias. Uma delas a 64/90 mais conhecida como a Lei das Inelegibilidades diz quem pode ou não pode ser candidato.
(O cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos até o 2º grau, bem como os parentes afins (genro, sogro e cunhado) estão impedidos na mesma cidade), bem como os apenados pela legislação que estejam com os direitos políticos suspensos. Está impedido também, quem substituiu o prefeito nos últimos seis meses, salvo se já tiver mandato.
Quanto ao prazo de desincompatibilização, informa o TSE que, ele varia entre dois, três, quatro e seis meses, dependendo do cargo a ser disputado, se vereador, prefeito ou vice-prefeito.
Quem exerce o cargo de Ministro de Estado, secretário estadual, municipal, presidente, superintendente ou diretor de autarquias, magistrado, militares e Defensores Públicos a desincompatibilização será quatro meses antes, ou seja, dia 5 de junho. Se algum desses desejar ser vereador, deve deixar o cargo em cinco de abril, seis meses antes.
Já o servidor público que não tem nenhuma função de chefia, apenas o emprego, para qualquer cargo eletivo sua desincompatibilização se dá três meses antes do pleito, cinco de julho. No Brasil não podem ser candidatos os inelegíveis, os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos, (aqueles que estão no serviço Militar do Exército).
O governador, vice-governador, vice-prefeito ou prefeito que desejar ser vereador terá que deixar o cargo seis meses antes da eleição. A mesma regra vale para o cargo de prefeito, salvo mos casos de reeleição.
Como se vê os prazos são diferentes, variando pelo cargo a ser disputado. Atores, artistas de TV e profissionais que fazem publicidade não precisam afastar-se da mídia. Mas os apresentadores repórteres de rádio e TV devem sair sessenta dias antes do pleito, em cinco de agosto.
 
 

Fonte: Folha de Dourados