Pular para o conteúdo
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Dourados 28 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Dourados

Secretário diz que acolhe recomendação para não intervir no conselho do Fundeb

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

17/03/2020 08h22 – Por: Folha de Dourados

Clique aqui e curta nossa página no Facebook

O secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou que acolhe recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para não atuar como interventor no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).

Ele foi nomeado interventor pela prefeita Délia Razuk (PTB) por força do Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município do dia 4 passado.

Na sexta-feira (13), os promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior expediram recomendação conjunta para mandatária cessar, imediatamente, a intervenção, “sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa e judicialização da demanda para revogação do ato e declaração de nulidade de todos os atos praticados e desses decorrentes em razão da ilegal intervenção do Poder Executivo no órgão consultivo e fiscalizador”.

Ao secretário, recomendou que, independentemente da revogação do decreto que o nomeou como interventor do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, se abstenha de exercer qualquer ato decorrente de tal nomeação/intervenção, inclusive a reunião marcada para o dia 16 de março de 2020 para eleição de nova diretoria do órgão.

Ainda na sexta-feira, Upiran enviou ofício de resposta ao MPE no qual comunicou que acolhe o que lhe foi recomendado.

Quando decretou essa intervenção, a prefeita delegou ao secretário responsabilidade para votar a prestação de contas dos recursos do Fundeb juntamente com outros membros e dar encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades.

A intervenção foi justificada para cumprir resolução que tornou nulo o ato de eleição e consequentemente a destituição da presidente Elizangela Tiago da Maia, “estando o cargo de Vice presidência vago por ocasião da renúncia ocorrida na data de 18 de fevereiro de 2020”.

Porém, na sessão ordinária de segunda-feira (9) da Câmara de Durados, Elizangela Tiago da Maia fez uso da tribuna livre na condição de presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério e denunciou intervenção antidemocrática por parte da Prefeitura de Dourados. (DouradosNews)

Secretário diz que acolhe recomendação para não intervir no conselho do Fundeb

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial