O secretário municipal de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Junior, assinou na quinta-feira (25) Termo de Ajuste de Contas n° 019/2021/SEMS, por meio do qual serão pagos R$ 1.618.813,01 ao Hospital Evangélico por atendimentos prestados a pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
De acordo com o documento publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município, esse valor é referente a diárias de UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva) Adulto Tipo II – Covid-19 (CMPT 08 e 09/2021), diárias de Leitos Clínicos e Tomografias de Tórax (CMPT 07 e 08/2021).
Todo esse serviço foi disponibilizado pela unidade hospitalar ao SUS (Sistema Único de Saúde) em período sem cobertura contratual visando o enfrentamento da pandemia.
“O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0633/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 0553/2021/PGM expedido pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo n°021/2021/DGE/SEMS”, detalha o documento.
Em boletim divulgado ontem, a Prefeitura de Dourados informou que há 12 pessoas hospitalizadas no município na luta contra a Covid-19, das quais cinco em enfermarias – quatro públicas e uma privada – e sete em leitos de UTI, todas pelo SUS.
Com isso, a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva vinculadas ao Sistema Único de Saúde encerrou o dia de ontem em 78%, com duas vagas disponíveis na maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul. https://fdd1f70823383b342fbf4421050c9bb1.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html (DouradosNews)
