Sanesul vence na Justiça e continua em Maracaju

Estado – 04/02/2010

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu na terça-feira (dois de fevereiro) manter a Sanesul à frente dos serviços de saneamento de Maracaju, até o encerramento definitivo da disputa judicial com a prefeitura da cidade. O órgão especial do Tribunal, em decisão unânime dos 15 desembargadores, mais uma vez, manteve a empresa no município por entender que a Sanesul é a única com capacidade técnica e econômico-financeira para gerenciar os sistemas de água e esgoto.
A decisão atende a uma reclamação processual, feita pela Sanesul, contra decisão do juiz de primeira instância de Maracaju, que havia determinado que a prefeitura tomasse posse do sistema, contrariando a liminar que assegurava a empresa o direito de permanecer no município. Na prática, o TJ entende que qualquer decisão que tente retirar da Sanesul a administração do sistema é contrária ao direito da empresa, pode prejudicar a população e só poderá ser tomada no final do processo.HIST