Sanesul: por que começar a privatizar uma empresa recuperada e rentável?
27/08/2013 10h42
Sanesul: por que começar a privatizar uma empresa rentável?
(*) Valdenir Machado
Coisa aí de duas semanas o governador André Puccinelli anunciou que está analisando a possibilidade de vender boa parte das ações da Sanesul, que pode chegar a 49% do capital da empresa pública mais rentável de Mato Grosso do Sul. Se essa hipótese for materializada, mesmo com o Governo Estado continuar sendo o dono da maioria das ações, estaremos presenciando uma dilapidação inadmissível do patrimônio público de Mato Grosso do Sul. Afinal, se o próprio governador se vangloria de ter recuperado financeiramente a Sanesul, porque privatiza-la?
A Sanesul foi criada em 26 de janeiro de 1979 como empresa pública, para atender serviços de água e saneamento no interior do Estado, com autonomia administrativa e financeira, compondo a administração indireta e vinculada ao Executivo Estadual. Segundo o próprio governador André Puccinelli a empresa atravessa seu melhor momento, cuja meta de investimentos nos últimos anos é da ordem de R$ 1 bilhão e que já pode ser atingida ainda neste ano com recursos do “MS Forte-2”.
“Até o próximo ano não vai ter em Mato Grosso do Sul cidade com menos de 50% de saneamento, e ainda vamos fazer que ao término de 2014 nós sejamos o Estado brasileiro com mais coleta e tratamento de esgoto do Brasil” declarou recentemente o governador em Três Lagoas.
É importante salientar que esse R$ 1 bilhão de investimentos é proveniente de recursos do governo federal através do PAC I, II e PAC Funasa, além das contrapartidas estaduais e municipais, ou seja, é muito dinheiro público que pode ficar nas mãos da iniciativa privada por meros R$ 150 milhões que o Governo do Estado pretende arrecadar com a abertura do capital da Sanesul. Somente nas três principais cidades atendidas pela estatal, Dourados, Três Lagoas e Corumbá os investimentos nos últimos cinco anos ultrapassam a R$ 300 milhões.
Volta a repetir: se a Sanesul está recuperada, não tem mais dificuldades extremas e nem déficits sucessivos, com patrimônio ampliado em R$ 1 bilhão e lucratividade aumentada pra quê entregar a iniciativa privada quase a metade disso por “meros” R$ 150 milhões. Soa muito estranho essa possibilidade.
Quanto às privatizações em Mato Grosso do Sul, temos o caso da Enersul privatizada pelo Governo do Estado com apoio da Assembleia Legislativa, inclusive com meu voto, e veja a porcaria que está, tendo passado por vários donos e hoje acumula uma dívida impagável.
Inclusive, na terça-feira (20) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a intervenção na Enersul por mais dois anos visando defender o “interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios”.
Se o Governo do Estado insistir em colocar em risco esse projeto, restará ao povo sul-mato-grossense cobrar de seus deputados um posicionamento que beneficie o interesse público e não de alguns, como está parecendo.
(*) Cartório, advogado e ex-deputado estadual
Por: Folha de Dourados




