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Sanesul pode fazer nova transferência de serviços ao setor privado, alerta Sindágua

Sanesul pode fazer nova transferência de serviços ao setor privado, alerta Sindágua
Aterro sanitário do Cidema em Jardim, que terá gestão feita pela Sanesul - Foto: Agems/Divulgação

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Estatal recebeu a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos na região de Jardim. Sindágua-MS defende que a nova atividade fortaleça a Sanesul como empresa pública e cobra transparência diante da informação de que uma PPP estaria sendo preparada para a operação dos serviços

A Sanesul vai assumir uma nova frente no saneamento básico de Mato Grosso do Sul. A estatal ficará responsável pela prestação regionalizada dos serviços de transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de sete municípios atendidos pelo aterro sanitário do Cidema, em Jardim: Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho. A coleta domiciliar continuará sob responsabilidade das prefeituras.

A mudança ocorre depois de meses de discussão sobre a continuidade da operação do aterro. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que previa a continuidade temporária dos serviços por até 120 dias. Segundo reportagem do Midiamax, o prazo deveria permitir a adoção de uma solução para a gestão do aterro, diante de uma licitação que estava suspensa.

Documentos oficiais mostram que a questão também passou a ser tratada no âmbito da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul. Em maio, o Colegiado Microrregional aprovou a criação da UniCidema, unidade de gestão voltada aos resíduos sólidos urbanos. A ata registra que a discussão teve origem em ofício encaminhado pelo Cidema em 20 de março de 2026, com demandas operacionais relacionadas ao aterro sanitário de Jardim.

Posteriormente, conforme publicado pelo Campo Grande News, foi definida a prestação regionalizada pela Sanesul para os sete municípios.

Para o Sindágua-MS, a entrada da estatal nessa nova área poderia representar uma oportunidade para ampliar e fortalecer a atuação pública no saneamento. A preocupação da entidade está no modelo que poderá ser adotado para a execução dos serviços daqui para frente.

Sanesul pode fazer nova transferência de serviços ao setor privado, alerta Sindágua

Sindicato quer saber qual será o papel da Sanesul

O presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, afirma que o sindicato recebeu a informação de que estaria sendo preparada uma parceria público-privada para operação, manutenção e gestão dos serviços de resíduos sólidos.

Até o fechamento desta matéria, não localizamos edital público de uma eventual PPP para esses serviços. Por isso, o Sindágua-MS defende que qualquer mudança no modelo seja amplamente divulgada e debatida.

“A Sanesul está assumindo uma nova atividade que faz parte do saneamento básico. Para nós, a primeira discussão precisa ser outra: por que não estruturar a empresa pública, investir em pessoal, equipamentos e capacidade operacional para que ela própria execute esses serviços? O que nos preocupa é a possibilidade de a Sanesul assumir a responsabilidade e depois entregar a operação à iniciativa privada como fez com os servi8ços de esgotamento sanitário”, explica Lázaro.

O sindicato também quer esclarecimentos sobre a forma como a prestação dos serviços foi atribuída à estatal. Os documentos e informações públicas consultados tratam o modelo como prestação regionalizada no âmbito da nova estrutura microrregional de saneamento, que foram repassados a uma estatal que é uma S.A. sem qualquer “know how” na atuação de transbordo e tratamento de resíduos sólidos.

O Sindágua-MS questiona a ausência de processo licitatório para a atribuição dos serviços à Sanesul e considera que o enquadramento jurídico adotado precisa ser explicado à sociedade. A entidade ressalta que esse é um questionamento do sindicato. Não foi localizada, nas fontes consultadas para esta matéria, decisão do TCE-MS ou do Poder Judiciário declarando ilegal a atribuição dos serviços à estatal. Para Lázaro, “estamos falando de um serviço público essencial e de uma empresa que pertence ao Estado. É preciso transparência em todas as etapas. Queremos saber como será feita a operação, quais investimentos serão necessários, quem vai executá-la e qual será o papel dos trabalhadores da Sanesul. E se não irão fazer o mesmo que foi feito com os sistemas de esgotamento sanitário, onde a empresa convocou 140 agentes de tratamento de esgotos e pouco meses depois entregou os serviços a um operador privado via PPP”.

Experiência da PPP de esgoto está no centro da preocupação

A posição do Sindágua-MS também está relacionada à experiência da parceria público-privada do esgotamento sanitário, onde os investimentos que constavam em Edital de Licitação até hoje não foram apresentados a sociedade.

Em 2021, a Sanesul assinou contrato de PPP com a Ambiental MS Pantanal, controlada pela AEGEA, após leilão realizado no ano anterior. A parceria transferiu à concessionária privada atividades relacionadas ao esgotamento sanitário nos 68 (sessenta e oito) municípios atendidos pela estatal.

Para o Sindágua-MS, essa experiência precisa fazer parte do debate antes que seja adotado qualquer modelo semelhante para os resíduos sólidos. Lázaro ressalta que: “Nós defendemos uma Sanesul pública, forte e com capacidade de executar os serviços. Não queremos que a empresa caminhe para um modelo em que permanece responsável perante a população e pela arrecadação das tarifas, enquanto atividades essenciais são sucessivamente transferidas para operadores privados. A estatal não pode se tornar uma mera arrecadadora de tarifas e repassadora de recursos ao setor privado. Isso apenas consolidaria um mecanismo de burla a Ler Federal nº14.026/2020”.

O sindicato defende ainda que qualquer discussão sobre novas parcerias seja acompanhada da divulgação dos estudos técnicos e econômico-financeiros, investimentos previstos, responsabilidades de cada parte e impactos para os trabalhadores e usuários. Esse debate não pode ficar restrito a gabinetes dos executivos municipais.

Aegea entrou no mercado de resíduos sólidos

Outro movimento acompanhado pelo Sindágua-MS é a entrada da Aegea no segmento de resíduos sólidos ao tempo em que estatais em processo de privatização de seus serviços de água e/ou esgotos por PPP’s ou de suas concessões integralmente.

Em agosto de 2025, a companhia anunciou a aquisição de 100% da Ciclus Ambiental e da Ciclus Ambiental Rio, até então controladas pelo grupo Simpar. A Ciclus atua na gestão e no manejo de resíduos sólidos, incluindo transbordo, transporte e disposição final. A transação foi anunciada com valor empresarial de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, sendo cerca de R$ 1,1 bilhão referentes ao valor do capital e aproximadamente R$ 804 milhões em dívida líquida.

A própria Aegea informou, na ocasião, que a aquisição representava uma ampliação de sua atuação no setor de saneamento com a incorporação de uma operação de resíduos sólidos ao seu portfólio.

Para o Sindágua-MS, o movimento merece atenção porque a Aegea já está presente no saneamento sul-mato-grossense por meio da Águas Guariroba (Campo Grande) Ambiental MS Pantanal (68 municípios), responsável pela PPP de esgotamento sanitário da Sanesul.

O sindicato ressalta, entretanto, que a aquisição da Ciclus pela Aegea não permite estabelecer qualquer relação com uma eventual futura contratação para os serviços de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Também não há elementos que permitam antecipar quais empresas poderiam participar ou vencer uma licitação que venha a ser realizada.

É justamente por isso que Lázaro afirma que o sindicato pretende acompanhar os próximos passos. “Não estamos dizendo quem vai participar ou ganhar uma licitação que nem sequer foi publicada. O que estamos dizendo é que existem fatos que justificam nossa atenção. Se houver uma PPP para resíduos sólidos, queremos conhecer os estudos, o edital, os investimentos previstos, as obrigações da empresa privada e, principalmente, porque a estatal estaria se submetendo a essa triangulação se caberia ao próprio CIDEMA fazê-lo. Ou ainda, porque a própria Sanesul não poderia executar o serviço, mesmo tendo afirmado nas ações populares que não detém mais estruturas de equipamentos e de pessoal para operação de sistema de tratamento de efluentes”, ressalta.

A Sanesul pública e prestadora de serviços

Para o Sindágua-MS, a discussão sobre o aterro de Jardim vai além dos sete municípios envolvidos. Ela coloca novamente em debate o papel que a Sanesul deverá desempenhar no saneamento de Mato Grosso do Sul.

A entidade defende que a entrada no segmento de resíduos sólidos seja utilizada para ampliar a capacidade operacional da estatal, com planejamento, estrutura, trabalhadores qualificados e investimentos públicos. O presidente do Sindágua-MS enfatiza que: “Se a Sanesul pode assumir uma nova área do saneamento, queremos que isso sirva para fortalecer a empresa pública. O dinheiro pago pelos usuários deve retornar em investimentos, melhoria dos serviços e valorização dos trabalhadores. Não podemos naturalizar um modelo em que o poder público assume responsabilidades e depois transfere a execução e recursos das tarifas para empresas privadas”.

Acompanhar a definição desse modelo será uma das prioridades da entidade. O sindicato afirma que defenderá transparência em todas as etapas e continuará cobrando o fortalecimento da Sanesul como empresa pública, estruturada e efetivamente prestadora dos serviços de saneamento.

Fontes: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul; documentos da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul; TCE-MS e informações sobre o TAG publicadas pelo Midiamax; Campo Grande News; informações públicas sobre a aquisição da Ciclus Ambiental; e informações fornecidas pelo Sindágua-MS.

📢 Sanesul assume resíduos sólidos em sete municípios e Sindágua-MS alerta para risco de nova transferência de serviços ao setor privado

A Sanesul vai assumir a prestação regionalizada de serviços de resíduos sólidos em Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.

Para o Sindágua-MS, a nova atividade deveria servir para fortalecer a estatal como empresa pública e prestadora direta de serviços. A entidade, porém, cobra transparência diante da informação recebida de que estaria sendo preparada uma PPP para operação, manutenção e gestão dos resíduos sólidos.

O sindicato também questiona a ausência de licitação na atribuição dos serviços à Sanesul e alerta para o risco de repetir o modelo adotado no esgotamento sanitário, com transferência de atividades essenciais ao setor privado.

“Se a Sanesul pode assumir uma nova área do saneamento, queremos que isso sirva para fortalecer a empresa pública. Não podemos naturalizar um modelo em que o poder público assume responsabilidades e depois transfere a execução e recursos das tarifas para empresas privadas”, afirma o presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto.

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